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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 2.133 questões do órgão ANM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

2.133 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

2.133 questões no filtro

  1. Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à exploração de recursos minerais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Mineração e o decreto que o regulamenta. Os direitos minerários podem ser objeto de cessão ou transferência, sendo vedada a oneração desse…

  2. Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente. Publicado o ato determinativo do cancela…

  3. Legislação FederalDecreto-Lei 227 de 1967 - Código de MineraçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967). O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de cont…

  4. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. No regimento interno da ANM devem constar os procedimentos a serem observados nas consultas públicas realizadas no âmbito Agência.

  5. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. No âmbito da ANM, serão objeto de consulta pública, previamente à tomada de decisão, apenas as propostas de alteração de atos normativos de interesse geral do…

  6. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. A audiência pública é o meio que possibilita o encaminhamento de contribuições por escrito, em um período definido, podendo tais contribuições ser utilizadas…

  7. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item. Além de fornecer um diagnóstico acerca do alcance dos objetivos originalmente pretendidos, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de deci…

  8. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item. Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu contexto; a identificação dos objetos da regulação; e a definição e aplicação da técnica…

  9. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item. A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais i…

  10. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item. A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria par…

  11. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. A AIR deve apresentar uma estratégia de implementação da ação recomendada e informar como seus efeitos podem ser monitorados.

  12. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir. A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema regulatório identificado, que deve ser obrigatoriam…

  13. Legislação FederalGeralCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue o item a seguir. A ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, n…

  14. Legislação FederalLei nº 13.575 de dezembro de 2017 - Agência Nacional de Mineração - ANM e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. A apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro é um dos iten…

  15. Legislação FederalLei nº 13.575 de dezembro de 2017 - Agência Nacional de Mineração - ANM e Legislação EspecíficaCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. No âmbito da atividade de mineração, entende-se por material estéril aquele descartado durante o processo de benefici…

  16. Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item subsequente. No processo administrativo disciplinar (PAD), podem ser aplicadas ao servidor pú…

  17. Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item subsequente. Presentes os requisitos previstos na referida Portaria, os órgãos e as entidades…

  18. Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item subsequente. O processo administrativo de responsabilização – PAR – tem como finalidade a res…

  19. Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    A respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC) e dos processos correcionais previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da CGU, julgue o item subsequente. O processo administrativo disciplinar sumário é destinado a apurar a responsabil…

  20. Legislação FederalPortaria Normativa CGU nº 27 de 2022 - Sistema de Correição do Poder Executivo FederalCESPE / CEBRASPEANM2025Média

    Julgue o item a seguir, relativo aos procedimentos investigativos previstos na Portaria Normativa n.º 27/2022 da Controladoria-Geral da União (CGU). A SINVE pode ser conduzida por um único servidor ou por comissão, devendo o sindicante – ou…

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