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- Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. A contribuição social do salário-educação não tem natu…
- Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. O regime de apuração não cumulativa da contribuição pa…
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora independe da co…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de int…
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, ma…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em matéria tributária, são critérios de imputação do pagamento a ordem crescen…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. Na hipótese de dúvida sobre a capitulação legal de fato jurídico tributário, a interpretação da lei…
- Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A dispensa de prova de quitação de tributos no caso de prática de ato imprescindível para evitar a…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A lei tributária não se aplica a ato pretérito não definitivamente julgado quando deixe de defini-l…
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. Se não houver disposição legal em sentido contrário, um convênio em matéria tributária celebrado en…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. De acordo com a jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica de direito públ…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das p…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, os órgãos legislativos, embora não possuam personalidade jur…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devid…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração d…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primei…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta pre…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito púb…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015AçãoCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação d…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioCESPE / CEBRASPEANM2025Média
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Uma vez identificada a conexão entre demandas que o autor deseja ajuizar com pedidos distintos contra diferentes…
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