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Banco de Questões de Concursos

São 418 questões do órgão CAU-MG de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

418 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

418 questões no filtro

  1. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários. Quando o lançamento do tributo depender da iniciativa do fisco, o direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário decai em cinco anos, conta…

  2. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários. A troca de informações protegidas por sigilo fiscal entre órgãos e entidades da administração pública independe da instauração de processo formal, sendo s…

  3. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária. A remissão do crédito tributário concedida pessoalmente a um dos devedores solidários estende-se a todos os demais.

  4. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo, enquanto…

  5. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, acerca da obrigação tributária, da solidariedade e da responsabilidade tributária. O adquirente de fundo de comércio que continuar a atividade empresarial responde pelos tributos devidos pelo antigo titular do estabe…

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. O município que optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar, diretamente, o imposto sobre a propriedade…

  7. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espé…

  8. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos v…

  9. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. Compete aos municípios instituir e arrecadar os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (I…

  10. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias. Em matéria de legislação tributária, a instituição de normas gerais sobre obrigação, lançamento e crédito t…

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização têm natureza juríd…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. Para fins de embargos de divergência, admite-se como…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. Há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, não sendo…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do ProcessoCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ. É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. O juízo de admissibilidade do recurso especial reali…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. Não é cabível a interposição de agravo de instrument…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. Em mandado de segurança impetrado em primeiro grau,…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPECAU-MG2025Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o próximo item, que dize respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança. A suspensão de segurança possui natureza jurídica de…

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