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- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FUNDATECCAU-RS2023Média
Tendo por base a Lei n º 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- Legislação FederalGeralFUNDATECCAU-RS2023Média
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria P…
- Legislação FederalGeralFUNDATECCAU-RS2023Média
A Resolução CAU/BR nº 228/2022 regulamenta o acesso a informações produzidas no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e no âmbito do CAU/BR, e dá outras providências. Em relação às diretr…
- Legislação FederalGeralFUNDATECCAU-RS2023Média
De acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, que dispõe sobre o Plenário do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Plenário do CAU/RS é composto por conselheiros titulares, sendo que metade são aprovados…
- Legislação FederalGeralFUNDATECCAU-RS2023Média
A Resolução CAU/BR nº 154/2017 aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e Urbanismo, nos termos do § 2º do Art. 19 da Lei nº 1…
- Legislação FederalGeralFUNDATECCAU-RS2023Média
De acordo com o Plano de Cargos e Salários do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A avaliação de desempenho será aplicada aos empregados de cargo efetivo e será realizada anualmente. II. Os cargos em co…
- Legislação FederalGeralFUNDATECCAU-RS2023Média
Sobre o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O conselheiro do CAU/RS é o profissional eleito como represent…
- Direito CivilContratos em GeralFUNDATECCAU-RS2023Média
Considerando as disposições do Código Civil, analise as assertivas abaixo: I. É possível que as partes negociantes estabeleçam alocação de riscos no contrato, e a alocação deverá ser respeitada. II. A proposta de contrato deixa de ser obrig…
- Direito TributárioObrigação TributáriaFUNDATECCAU-RS2023Média
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário - Disposições GeraisFUNDATECCAU-RS2023Média
Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Nacional, trata de hipótese que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFUNDATECCAU-RS2023Média
Segundo Bezerra Filho (2015), do ponto de vista orçamentário, a receita pública pode ser definida como todas as entradas ou ingressos de recursos, em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
Sobre o processo administrativo federal, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Consideram-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requis…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior de…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
Antônio Macedo foi destacado para atuar na área de contratações do departamento de licitações de uma entidade pública estadual. De imediato, foi informado de que as contratações naquele departamento seguiam rigidamente as normas e recomenda…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
Segundo o Art. 6º, inciso XXVII, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a matriz de riscos é a “cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO estão subordinados(as) ao seu regime:
- Direito AdministrativoIntervenção do Estado no Domínio EconômicoFUNDATECCAU-RS2023Média
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.987/1995, que disciplina o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FUNDATECCAU-RS2023Média
Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pública NÃO poder…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FUNDATECCAU-RS2023Média
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 visam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Sobre esse tema, assinale a alternati…
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