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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 1.083 questões do órgão CNU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.083 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.083 questões no filtro

  1. Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalFGVCNU2025Média

    O proprietário de uma obra tombada por seu valor histórico e artístico tomou a iniciativa de realizar o processo de pintura após haver mutilado pequena parte do bem de sua propriedade, tendo para isso obtido a prévia autorização especial ju…

  2. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVCNU2025Média

    O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVCNU2025Média

    Considere a hipótese de um prefeito municipal que, diante de índices altos de criminalidade em sua cidade, encaminha à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a aplicação de pena de multa a usuários de drogas em via pública e a criação de…

  4. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVCNU2025Média

    A Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo Decreto nº 12.038/2024, é um instrumento de Estado voltado à gestão integrada das regiões fronteiriças do Brasil. Com mais de 16 mil quilômetros de extensão territorial e fronteira…

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVCNU2025Média

    Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de…

  6. Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVCNU2025Média

    O sistema educacional brasileiro sempre sofreu com financiamento inadequado e problemas no acesso, na permanência dos alunos e na atratividade da carreira docente. Com a redemocratização, diversas mudanças foram feitas visando a resolver ao…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVCNU2025Média

    A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho I…

  8. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTFGVCNU2025Média

    Uma determinada comunidade quilombola, localizada em território rural, tem buscado compreender os direitos que lhe são assegurados por políticas públicas federais voltadas à garantia da dignidade, da identidade étnico-racial e da sustentabi…

  9. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVCNU2025Média

    Benjamin Constant (1767-1830), no contexto da diferenciação entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos, afirmou o seguinte: "Perguntai-vos, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um francês ou um habitante dos Estados Unido…

  10. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFGVCNU2025Média

    Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material oferecidos pelo poder público. Essa política públi…

  11. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVCNU2025Média

    O responsável por determinada estrutura orgânica do Poder Executivo federal constatou que o seu setor mantinha diversas informações que poderiam pôr em risco a segurança de familiares de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, que esta…

  12. Legislação FederalLei nº 12.598 de 2012 - Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de DefesaFGVCNU2025Média

    A sociedade empresária Sigma, da área de tecnologia da informação, tem por objeto social o desenvolvimento de softwares que permitem a identificação de ameaças no plano territorial, aéreo e marítimo, com a correlata integração dos sistemas…

  13. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVCNU2025Média

    Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acess…

  14. Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária UrbanaFGVCNU2025Média

    Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Entre os documentos mínimos exigid…

  15. Legislação FederalLei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à InovaçãoFGVCNU2025Média

    Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) tornou-se um importante instrumento para a promoção da intera…

  16. Legislação FederalLei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do AudiovisualFGVCNU2025Média

    A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor. No contexto das modifi…

  17. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FGVCNU2025Média

    Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidades da sociedade. Nesse contexto, é correto…

  18. Legislação FederalLei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo GustavoFGVCNU2025Média

    A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

  19. Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências ReguladorasFGVCNU2025Média

    Uma agência reguladora concluiu, em 5 de maio, uma audiência pública para discutir a metodologia de cálculo de tarifas em serviços de saneamento. O relatório consolidado, com mais de 180 páginas de dados técnicos, manifestações e notas de e…

  20. Legislação FederalDecreto Legislativo nº 179 de 2018 e Legislação da Política Nacional de Defesa – PNDFGVCNU2025Média

    Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Política Nacional de Defesa (PND) articula-se com as demais políticas nacionais com o propósito de integrar os esforços do Estado brasileiro para consolidar o seu Poder Nacional, compreendido como a c…

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