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- Engenharia de SoftwareProcessos de Software - Desenvolvimento ÁgilFGVDATAPREV2024Média
Nos últimos tempos, grandes empresas como a PlayStation Network têm adotado práticas ágeis para melhorar a coordenação e aumentar a eficiência no desenvolvimento de novos produtos. Em vez de seguir um planejamento rígido, a PlayStation pass…
- Direito TributárioTributos FederaisFGVDATAPREV2024Média
O artigo 195, I, c da Constituição Federal constitui a base para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A destinação da arrecadação da CSLL é dirigida com o objetivo de
- Direito TributárioImpostoFGVDATAPREV2024Média
O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Essa modalidade de tributo é chamada de
- Direito TributárioTributos FederaisFGVDATAPREV2024Média
O Código Tributário Nacional em seu art. 43 estabelece o fato gerador do imposto de renda. No caso de pessoas jurídicas, há a possibilidade de que a tributação seja efetuada mediante a aplicação de um percentual predefinido de lucratividade…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVDATAPREV2024Média
Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição distribuído o poder de instituí-los privativamente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic…
- Direito TributárioPrincípio da IsonomiaFGVDATAPREV2024Média
É unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade plena e vinculante. No que tange ao Direito Tributário, o estudo dos princípios tributários é…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFGVDATAPREV2024Média
A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta de uma regra de regência deste tributo. Essa regra denomina-se
- Direito TributárioTributos FederaisFGVDATAPREV2024Média
A hipótese de incidência tributária descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. No que se refere ao fato gerador do IOF, este compreende
- Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média
A Lei nº 14.133/2021 introduz novas diretrizes para a inexecução e rescisão contratual, estabelecendo critérios mais claros para o descumprimento de obrigações contratuais e detalhando as condições em que a rescisão pode ser aplicada, com o…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referênci…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média
A Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos no Brasil, reforça a importância do Termo de Referência como documento necessário para a contratação de bens e serviços. Um dos parâmetros obrigatórios…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVDATAPREV2024Média
Após a realização de concurso público, Rafaela foi admitida em certa empresa pública federal e no exercício da respectiva função administrativa, em decorrência de uma conduta negligente, ou seja, com culpa, inseriu dados equivocados no resp…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média
Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação: 1ª situação: necessidade de adquirir material de escritório e produtos de informática, considerados bens comuns, para o exe…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFGVDATAPREV2024Média
Uma empresa pública vai abrir uma licitação de serviços de informática seguindo os parâmetros da Lei 13.303/16 e suas alterações, sendo o valor desse serviço igual a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Neste caso, por essa lei, fica…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFGVDATAPREV2024Média
A Lei das Estatais nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVDATAPREV2024Média
Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVDATAPREV2024Média
Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou documentação falsa perante as autoridades competentes, sendo-lhe deferido o benefício pretendido. O…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVDATAPREV2024Média
O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação civil pública em face de grande conglomerado industrial, fundando-se na ocorrência de danos ambientais causados por despejo de resíduos tóxicos em uma área de preservação permanente. O Minist…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaFGVDATAPREV2024Média
Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após algumas entregas, a empresa concessionária deixou de fornecer o gás sem justificativa, compromet…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do PedidoFGVDATAPREV2024Média
Maria ajuizou ação de cobrança em face de João, com o intuito de perceber valores referentes a contrato de prestação de serviços de consultoria imobiliária. Após o recebimento da petição inicial, o juiz, analisando o caso, entendeu que a pr…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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