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Banco de Questões de Concursos

São 3.236 questões do órgão DATAPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

3.236 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.236 questões no filtro

  1. Engenharia de SoftwareProcessos de Software - Desenvolvimento ÁgilFGVDATAPREV2024Média

    Nos últimos tempos, grandes empresas como a PlayStation Network têm adotado práticas ágeis para melhorar a coordenação e aumentar a eficiência no desenvolvimento de novos produtos. Em vez de seguir um planejamento rígido, a PlayStation pass…

  2. Direito TributárioTributos FederaisFGVDATAPREV2024Média

    O artigo 195, I, c da Constituição Federal constitui a base para a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A destinação da arrecadação da CSLL é dirigida com o objetivo de

  3. Direito TributárioImpostoFGVDATAPREV2024Média

    O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Essa modalidade de tributo é chamada de

  4. Direito TributárioTributos FederaisFGVDATAPREV2024Média

    O Código Tributário Nacional em seu art. 43 estabelece o fato gerador do imposto de renda. No caso de pessoas jurídicas, há a possibilidade de que a tributação seja efetuada mediante a aplicação de um percentual predefinido de lucratividade…

  5. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFGVDATAPREV2024Média

    Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição distribuído o poder de instituí-los privativamente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic…

  6. Direito TributárioPrincípio da IsonomiaFGVDATAPREV2024Média

    É unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade plena e vinculante. No que tange ao Direito Tributário, o estudo dos princípios tributários é…

  7. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFGVDATAPREV2024Média

    A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta de uma regra de regência deste tributo. Essa regra denomina-se

  8. Direito TributárioTributos FederaisFGVDATAPREV2024Média

    A hipótese de incidência tributária descreve os elementos essenciais que devem estar presentes para que um imposto seja devido. No que se refere ao fato gerador do IOF, este compreende

  9. Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média

    A Lei nº 14.133/2021 introduz novas diretrizes para a inexecução e rescisão contratual, estabelecendo critérios mais claros para o descumprimento de obrigações contratuais e detalhando as condições em que a rescisão pode ser aplicada, com o…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média

    A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referênci…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média

    A Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos no Brasil, reforça a importância do Termo de Referência como documento necessário para a contratação de bens e serviços. Um dos parâmetros obrigatórios…

  12. Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVDATAPREV2024Média

    Após a realização de concurso público, Rafaela foi admitida em certa empresa pública federal e no exercício da respectiva função administrativa, em decorrência de uma conduta negligente, ou seja, com culpa, inseriu dados equivocados no resp…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDATAPREV2024Média

    Suponha que as seguintes situações estejam sendo analisadas em uma empresa pública federal para fins de contratação: 1ª situação: necessidade de adquirir material de escritório e produtos de informática, considerados bens comuns, para o exe…

  14. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFGVDATAPREV2024Média

    Uma empresa pública vai abrir uma licitação de serviços de informática seguindo os parâmetros da Lei 13.303/16 e suas alterações, sendo o valor desse serviço igual a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Neste caso, por essa lei, fica…

  15. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaFGVDATAPREV2024Média

    A Lei das Estatais nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista para

  16. Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVDATAPREV2024Média

    Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as…

  17. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVDATAPREV2024Média

    Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou documentação falsa perante as autoridades competentes, sendo-lhe deferido o benefício pretendido. O…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVDATAPREV2024Média

    O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação civil pública em face de grande conglomerado industrial, fundando-se na ocorrência de danos ambientais causados por despejo de resíduos tóxicos em uma área de preservação permanente. O Minist…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaFGVDATAPREV2024Média

    Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após algumas entregas, a empresa concessionária deixou de fornecer o gás sem justificativa, compromet…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do PedidoFGVDATAPREV2024Média

    Maria ajuizou ação de cobrança em face de João, com o intuito de perceber valores referentes a contrato de prestação de serviços de consultoria imobiliária. Após o recebimento da petição inicial, o juiz, analisando o caso, entendeu que a pr…

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