Banco de Questões de Concursos

A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é

A emenda constitucional nº 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Pública inserindo, no artigo 134 da Constituição Federal, uma atribuição que a Instituição já desenvolvia em razão de expressa previsão legal, consistente na legit…

Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é

A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turn…

De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou…

Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece

João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a

Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são

O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes: ( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos. ( ) É permitido o…

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio

Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:

A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,