Banco de Questões de Concursos

desapropriação é um meio de intervenção

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existen…

A pessoa juridica de direito privado, constituída de capital público e privado, denomina-se

A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é co…

Convalidar ato administrativo significa

São alguns dos requisitos de validade do ato administrativo:

O poder em que o administrador fica preso ao enunciado da lei, mas esta NÃO estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas corresponde ao poder da Administração Pública conhecido como

O princípio da Administração Pública conhecido coma impessoalidade é aquele que

De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:

Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro

Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa situação, a licitação é

Serviço público impróprio é aquele que

Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere: I. São pessoas jurídicas de direito privado. II. A sua criação depende de lei específica. III. Integram a Administração pública indireta. IV. Não estão sujeitas às regras…

A licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação de

O bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto à sua destinação como bem público

A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é

Sobre contratos administrativos, considere: I. é vedada a modificação unilateral do contrato pela Administração Pública, em atenção ao princípio da igualdade entre as partes. II. os contratos administrativos podem ser alterados por acordo d…

Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deseja comprar um imóvel para ampliar o atendimento à população hipossuficiente. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada será de

Analise os itens a seguir: I. Concorrência. II. Convite. III. Tomada de Preços. IV. Contrato Administrativo. V. Pregão. São modalidades de licitação previstas na legislação brasileira o que consta APENAS de

Acerca da organização administrativa brasileira, considere: I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado. II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administ…