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São 617 questões do órgão DPE-BA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

617 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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617 questões no filtro

  1. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFCCDPE-BA2026Média

    João cumpre pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo simples, previsto no art. 157, caput, do CP. No cálculo de penas, constou que ele iniciou o cumprimento da pena em 10/01/2025, após o trânsito…

  2. Direito PenalLesões corporaisFCCDPE-BA2026Média

    A respeito dos delitos de violência domésticа,

  3. Direito PenalPena de multaFCCDPE-BA2026Média

    A pena de multa

  4. Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFCCDPE-BA2026Média

    Paulo foi denunciado como incurso no delito de importunação sexual (artigo 215-A, do Código Penal) porque, no dia 05 de março de 2026, teria sido flagrado se masturbando, dentro da cabine do banheiro masculino da loja onde trabalha, por uma…

  5. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFCCDPE-BA2026Média

    A respeito da aplicação e dosimetria da pena, considerando o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores,

  6. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-BA2026Média

    Em relação aos órgãos da execução penal:

  7. Direito PenalLivramento condicionalFCCDPE-BA2026Média

    De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica

  8. Direito PenalMedida de segurançaFCCDPE-BA2021Média

    Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-BA2021Média

    Sobre a remição:

  10. Direito PenalLegislação Penal EspecialFCCDPE-BA2021Média

    Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:

  11. Direito PenalLesões corporaisFCCDPE-BA2021Média

    Em 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida, Fernando disse que “não quer que ela fique novamente de conversa com outros homens na rua” e…

  12. Direito PenalAntijuridicidadeFCCDPE-BA2021Média

    Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

  13. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeFCCDPE-BA2021Média

    Sobre a prescrição, é correto afirmar:

  14. Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFCCDPE-BA2021Média

    Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que

  15. Direito PenalCulpabilidadeFCCDPE-BA2021Média

    No Direito Penal, o erro

  16. Direito PenalAção penalFCCDPE-BA2021Média

    Em 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de sua residência e registrou boletim de ocorrência em desfavor de Mário Sérgio, devidamente qualificado na peça policial. D…

  17. Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoFCCDPE-BA2021Média

    Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

  18. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-BA2026Média

    Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria o uso de força letal por agentes de Estado em casos extremos, além de outras condições,

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2016Média

    Sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3943, decidiu pela

  20. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCDPE-BA2016Média

    No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,

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