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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Sistema Nacional de Atendimento SocioeducativoFGVDPE-RJ2021Média
Ao longo do ano de 2016, a Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva (COSAU) e a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vistoriaram todas as unidades de in…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Sistema Nacional de Atendimento SocioeducativoFGVDPE-RJ2021Média
Tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Resolução CONANDA nº 119/2006, sobre o sistema socioeducativo brasileiro, é correto afirmar que:
- Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações FamiliaresFGVDPE-RJ2021Média
Eduarda e Júlio se casaram em 2010 pelo regime de comunhão parcial de bens. Júlio é professor em uma escola privada e em escola municipal, e Eduarda trabalha em uma fábrica como auxiliar de escritório. No curso da união, começaram a constru…
- Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPDFGVDPE-RJ2021Média
Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas f…
- Direito CivilPrescrição e DecadênciaFGVDPE-RJ2021Média
Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
- Direito CivilEmpréstimo: Comodato e MútuoFGVDPE-RJ2021Média
Sobre o contrato de comodato, é correto afirmar:
- Direito CivilEnfiteuse e SuperfícieFGVDPE-RJ2021Média
Marcio, proprietário de um imóvel e passando por necessidades financeiras em razão de ter sido demitido do seu trabalho, deseja conceder a uma outra pessoa, mediante remuneração, o direito de construir e plantar em seu terreno por tempo det…
- Direito CivilPoder FamiliarFGVDPE-RJ2021Média
Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil:
- Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação HereditáriaFGVDPE-RJ2021Média
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos, respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato, deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel e…
- Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação HereditáriaFGVDPE-RJ2021Média
Paula procura a Defensoria Pública para saber se tem direito à herança de sua recém falecida companheira, com quem conviveu por 20 anos. A falecida companheira deixou apenas um bem imóvel, que foi adquirido onerosamente na constância da uni…
- Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de ConsumoFGVDPE-RJ2021Média
Roberto adquiriu uma televisão para sua residência em uma grande rede de lojas de nome comercial “Beta”, devidamente instalada em sua residência. Para inaugurar sua televisão, convidou seu amigo Cristian para assistir a um jogo de futebol e…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Defensoria Pública no Processo CivilFGVDPE-RJ2021Média
Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015ContestaçãoFGVDPE-RJ2021Média
Marcus é citado em Ação de Reintegração de Posse proposta por Joaquim, relativo a imóvel rural de cinquenta hectares em que Marcus vem residindo há cerca de 10 anos, com sua família. Ao ser procurado por Marcus no exercício da sua defesa, é…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos ExtrajudiciaisFGVDPE-RJ2021Média
Caio emite uma nota promissória, com o cumprimento de todos os requisitos deste título de crédito, para pagamento de uma dívida sua com Marcelo, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). O título possuía data de vencimento para 01 de janeiro…
- Direito PenalConcurso materialFGVDPE-RJ2021Média
Observe as afirmações que tratam do concurso de crimes: I) O concurso formal se configura quando por meio de uma única ação ou omissão o agente pratica dois ou mais crimes, não importando se da mesma espécie ou não. II) O concurso formal en…
- Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalFGVDPE-RJ2021Média
Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalFGVDPE-RJ2021Média
Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a INCORRETA:
- Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalFGVDPE-RJ2021Média
No dia em que completou 18 anos, Bartolomeu furtou, juntamente com dois amigos que contavam dezessete anos de idade, uma barra de chocolates em uma loja de conveniência. Bartolomeu foi denunciado pela prática dos crimes de furto qualificado…
- Direito PenalCausas e consequências da revogação do benefícioFGVDPE-RJ2021Média
Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:
- Direito PenalEstrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direitoFGVDPE-RJ2021Média
Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude:
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
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- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
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- Zoologia 103
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