Banco de Questões de Concursos

A respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:

Os Defensores Públicos são segurados obrigatórios do:

Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo: I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional. II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas…

Das assertivas abaixo a correta é:

Constitui um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasl irá reger suas relações internacionais:

Hoje, o meio jurídico cada vez mais está utilizando recursos tecnológicos para agilizar o andamento dos processos. Um deles é o uso de assinatura digital que é:

Considere a assertiva abaixo. A administração pública, como já vimos, admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como alvo que o governo…

Empresas públicas e sociedades de economia mista são espécies de entidades da Administração Pública indireta, revestidas, ambas, de personalidade jurídica de direito privado. Dentre os traços distintivos que podem ser apontados entre tais e…

A Administração Pública indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho de atividades administrativas descentralizadas. A esse respeito, é correto afirmar que:

Após aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:

A Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de relação de trabalho, seja no campo privado, seja no público. A esse respeito, é de notar-se…

Arespeito do regime constitucional de previdência social do servidor público, é correto dizer que:

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, a opção correta é:

A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A opção correta, à luz das disposições postas no Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, é:

O Decreto nº 2479/79 assegura ao funcionário o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar. Sobre tais direitos e sua efetivação, é correto afirmar que:

Quanto aos direitos e garantias fundamentais podemos afirmar que:

Ooservando-se o regime constitucional dos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que:

Acerca dos chamados direitos fundamentais tem-se certo que esses direitos dividem-se em duas categorias: os ditos direitos fundamentais liberais e os direitos sociais. A respeito desses últimos constitui-se como direito social previsto na C…

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: