Banco de Questões de Concursos

Maria ocupa um cargo público na Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. Por sua vez, Matheus é ocupante de um cargo público em uma autarquia estadual. Por fim, Lucas é estagiário contratado pela Defensoria Pública do Estado…

Com o objetivo de celebrar futuro contrato administrativo, Lucas, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, requereu informações técnicas aos seus assessores sobre o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitaçõ…

Em observância à disciplina legal, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com documentos que versem sobre a razão da escolha do contratad…

A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um assistido, o qual relatou a má qualidade do serviço local de gás canalizado, o que vinha causando sérios embaraços na rotina de sua família. Com o objetivo de verificar as medidas a s…

A respeito do Processo Licitatório, é correto o que se apresenta em:

A Lei 14.133/2021 dispõe sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um tipo de contratação que não está subordinado ao regim…

Uma emissora local de rádio educativa sem fins lucrativos opera em uma pequena cidade e precisou, recentemente, solicitar a renovação de sua concessão para continuar operando. Considerando o Código Brasileiro de Telecomunicações e a função…

Insatisfeita com a condução de determinado contrato administrativo parte do Poder Público, a sociedade empresária Gama, na qualidade de contratada, buscou informações sobre os cenários em que teria, legitimamente, o direito à extinção da av…

Caio, servidor público no Estado Alfa, estava, embriagado, na condução de um veículo automotor oficial, pertencente ao referido ente federativo, encaminhando-se à repartição pública em que trabalha, ocasião em que, por imprudência e negligê…

Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local. Desta forma, durante a exposição, os servidore…

Joana é investigada pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que teria causado prejuízo ao erário. Em conversa com a Defensora Pública Maria, a investigada demonstrou interesse em celebrar, com o Ministério Público, um acord…

Maria, após regular aprovação em concurso público, foi nomeada para ocupar cargo de provimento efetivo no quadro de servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Um mês depois, foi informada que João, ocupante anterior do cargo e…

Com base na legislação da Administração Pública, avalie se, nas situações a seguir, a motivação de ato administrativo é obrigatória: I. Quando afetarem direitos. II. Quando decidirem recursos administrativos. III. Quando declararem a inexig…

É exemplo de serviço público indelegável, que deve ser prestado diretamente pelo Estado, sem possibilidade de delegação à iniciativa privada para sua execução:

Joana, servidora estável do Poder Executivo do Estado de Rondônia, foi aprovada em concurso público para o cargo Y, no âmbito da mesma estrutura estatal de poder. Por tal razão, veio a ser desligada do cargo anterior e tomou posse no novo c…

Avalie se as hipóteses de alteração unilateral de contratos administrativos por parte da Administração Pública previstas na Nova Lei de Licitações incluem: I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação…

Conforme previsão da Nova Lei de Licitações, as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas de gestão de riscos e controle preventivo, baseadas no modelo conhecido como “três linhas de defesa”. Com base nesse modelo, assina…

A Nova Lei de Licitações, dentre outras alterações substanciais, incorporou novos princípios que orientam a atuação da Administração Pública nas contratações, reforçando valores como legalidade, eficiência e governança. Um princípio, expres…

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas es…

A criação de novos órgãos internos dentro da Defensoria Pública Estadual, com o objetivo de estruturar núcleos especializados em direitos humanos, defesa da mulher, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, defesa criminal, entr…