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- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVDPE-RS2023Média
O Artigo 5º da Constituição da República de 1988, em seu inciso XIV, garante o sigilo de fonte:
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVDPE-RS2023Média
Jonas, deputado federal, no curso do mandato parlamentar, praticou o crime de corrupção passiva, solicitando vantagem indevida para atuar em um determinado sentido no Congresso Nacional. A Procuradoria Geral da República denunciou Jonas e o…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVDPE-RS2023Média
Com objetivo de proteger o consumidor, a Lei estadual nº xx, do Estado Alfa, disciplinou alguns aspectos afetos à exploração das rádios comunitárias em funcionamento no território estadual, mais especificamente das rádios que atuavam na rad…
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVDPE-RS2023Média
Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia matéria constitucional, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado. Na ocasião, o juíz de direito argumentou que compete ao intérprete ident…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVDPE-RS2023Média
Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, qu…
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFGVDPE-RS2023Média
Após longo período de instabilidade política, ocorreu um golpe de Estado e uma pequena aristocracia assumiu o poder no País Alfa. Com o único objetivo de legitimar o golpe de Estado e a forma como o poder seria livremente exercido, essa peq…
- Direito ConstitucionalServidores PúblicosFGVDPE-RS2023Média
Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta. Logo após a proclamação dos eleitos, consultou a Defensoria Pública do Estado Alfa a respeito dos efeitos da investidura no cargo eletivo em relação ao ca…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVDPE-RS2023Média
Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local. Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entr…
- Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito ConstitucionalFGVDPE-RS2023Média
No âmbito do Estado Alfa, determinada sociedade empresária, que oferecia o fretamento de ônibus para fins de transporte coletivo destinado à população de baixa renda, locou diversos veículos que se encontravam em condições precárias. Por ta…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCDPE-RS2025Média
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCDPE-RS2025Média
Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça Federal se
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-RS2025Média
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCDPE-RS2025Média
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-RS2025Média
Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
- Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária UrbanaFCCDPE-RS2025Média
A Defensoria Publica do Rio Grande do Sul, por meio de seu Nucleo de Defesa Agraria e da Moradia, tomou conhecimento a respeito de relevante ocupação em área de titularidade do poder público municipal localizada na região metropolitana de P…
- Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoFCCDPE-RS2025Média
Acerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei no 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Superiores,
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCDPE-RS2025Média
Sobre a responsabilidade no caso de acesso a informação, considere as assertivas abaixo. I. A lei exclui expressamente a responsabilidade dos agentes militares com relação a condutas ilícitas previstas na lei de acesso à informação. II. O a…
- Direito CivilNoções e Princípios do Direito ContratualFGVDPE-RS2023Média
A empresa X Ltda. mantinha contrato de locação comercial com Ulisses. Ocorre que, dois meses antes do primeiro reajuste do aluguel, a rua onde se situa o imóvel locado é interditada para obra pública, o que leva a uma considerável perda do…
- Direito CivilTutela e CuratelaFGVDPE-RS2023Média
Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial. Começando a notar algumas pequenas dificuldades cotidianas, procura a Defensoria Pública, que recomenda a indicação de duas ou mais pessoas para auxliá-lo, futu…
- Direito CivilLocação de CoisasFGVDPE-RS2023Média
Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre, atualmente cedido em locação a Vilma, uma senhora muito idosa que, segundo Alberto apurou, encontra-se em frágeis condições de saúde. Prevendo que um falec…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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