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São 1.017 questões do órgão DPE-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.017 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.017 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFCCDPE-RS2025Média

    Sandro foi alvo de busca pessoal por parte de policiais militares, que com ele encontraram 20 g de maconha e 15 g de cocaína, acondicionadas de forma tal que presumivelmente destinadas à comercialização, e ainda alguma quantia (notas de peq…

  2. Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalFCCDPE-RS2025Média

    Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais. I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os princípios da jurisdic…

  3. Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisFCCDPE-RS2025Média

    A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3ª A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema

  4. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFCCDPE-RS2025Média

    Daniel, policial militar, é indiciado pela prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 121, §2º, I e IV, e do art. 211, caput, ambos do Código Penal. Conforme apurado, numa determinada localidade situada em Porto Alegre, desferindo ti…

  5. Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesFCCDPE-RS2025Média

    Sobre questões e processos incidentes, considere as assertivas abaixo. I. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de outro processo, acerca do estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que n…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    O Estado Alfa almeja solicitar auxílio da iniciativa privada para a realização de estudos e projetos, a fim de contribuir com soluções tecnológicas inovadoras com viabilidade de causar alto impacto em questão de relevância pública, para o q…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul precisa construir uma nova sede para otimizar a realização de suas atividades, sendo certo que se trata de uma obra qualificada como de grande vulto, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Dian…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    O Estado Beta visa alienar determinados bens imóveis, que estão desafetados, para o que conta com respectiva autorização legislativa, avaliação prévia, além da devida e pormenorizada justificação do interesse público subjacente, preenchendo…

  9. Direito AdministrativoTribunais de ContasFGVDPE-RS2023Média

    O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objetivo o fornecimento de determinados bens de consumo. Alguns meses após a sua celebração, um veículo de comunicação social divulgou reportagem na q…

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    Inês, diligente diretora do órgão de controle interno de determinado ente federal, constatou que o setor de pagamentos desse ente proferira decisão, à margem da lei, em beneficio de Maria, que recebeu um valor pecuniário em parcela única. E…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com o objetivo de registrar formalmente os preços…

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta, tendo recebido recursos públicos para o desenvolvimento de determinadas atividades na área de saúde, em relação às quais estava presente a convergência de interesse…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    O setor competente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul detectou a necessidade de contratar a realização de determinada obra, tendo decidido que deveria promover um diálogo com os licitantes previamente selecionados, consoan…

  14. Direito AdministrativoContratação DiretaFGVDPE-RS2023Média

    O setor competente de certa estrutura estatal de poder identificou a necessidade de contratação de determinados objetos, contratação esta que, na sistemática da Lei nº 14.133/2021, deve ser realizada por meio de credenciamento. Nesse caso,…

  15. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de que deveria adotar as providências necessárias à realização da medida denominada “pré-qualificação” pela Lei nº 14.133/2021. Nesse caso, a referida Diretoria de…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semi-integradas na perspectiva da Lei nº 14.133/2021. O objetivo era o de subsidiar o processo interno de elaboração de u…

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVDPE-RS2023Média

    O Poder Executivo do Município Alfa celebrou contrato para que determinada sociedade empresária prestasse os serviços nele descritos. Ao tomar ciência da assinatura do contrato, Maria consultou o seu superior hierárquico a respeito da neces…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Exigibilidade da Obrigação de AlimentosFGVDPE-RS2023Média

    No cumprimento de uma sentença que condenou um alimentante ao pagamento de uma verba alimentar, o credor, por intermédio da Defensoria Pública, percebendo que o débito alimentar importava em doze meses de atraso, requereu que as três última…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioFGVDPE-RS2023Média

    Três sócios de uma sociedade anônima, inconformados com à realização de uma assembleia, para à qual não foram convocados, demandaram, em face da sociedade, anular a decisão ali tomada, não obstante a mesma ter sido aprovada pela maioria dos…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Defensoria Pública no Processo CivilFGVDPE-RS2023Média

    Antônio assistido pela Defensoria Pública, intentou ação em face de Bruno, pedindo a condenação deste a lhe pagar duas obrigações derivadas de um contrato que ambos haviam celebrado. Validamente citado, Bruno apresentou a sua peça contestat…

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