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São 12.439 questões do órgão EMBRAPA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

12.439 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12.439 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item que se segue, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ. Caracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo edi…

  2. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Parceria público-privada é um contrato administrativo de uma concessão que pode ser utilizada, entre outros fins, para inovação. Em sua modalidade administrativa, a…

  3. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. A gestão de contratos de parceria público-privada (PPP) está associada ao escopo da obtenção de resultados, tal que o controle dos contratos passa a ser feito por me…

  4. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública pre…

  5. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime c…

  6. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir. A administração pública direta pode, desde que mediante lei formal, delegar o poder de polícia administrativa para…

  7. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir. A função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.

  8. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O processo de gestão do contrato gera, como saída, uma solução que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, at…

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. Se, em determinado contrato no qual uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é a contratante, for comprovado falha na fiscalização…

  10. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. Nas empresas estatais, é permitida a utilização da arbitragem como meio para a solução de…

  11. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de instituir comitê est…

  12. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. É vedada a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. As empresas públicas, diferentemente das sociedades mista, não podem emitir debêntures ou outros títulos e val…

  14. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem como no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade pri…

  15. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o próximo item. No sistema da jurisdição “una todas as causas”, mesmo as causas que envolvam interesse da administração pública são julgadas pelo Poder Judiciári…

  16. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o próximo item. O controle jurisdicional, quando referente ao controle da atuação da administração pública, visa ao exame de legalidade da decisão administrativa…

  17. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. A supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio de controle administrativo.

  18. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir. Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.

  19. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016 sobre licitações e contratos das empresas estatais e no que determina a Lei n.º 12.846/2013 a respeito da responsabilização pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item a se…

  20. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente. A empresa pública pode ser controladora de uma sociedade de economia mista, mas o contrário não é possível.

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