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Banco de Questões de Concursos

São 478 questões do órgão ENAM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

478 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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478 questões no filtro

  1. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVENAM2024Média

    No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

  2. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVENAM2025Média

    O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com Pers…

  3. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVENAM2024Média

    Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas. Sua elaboração teve início no ano de 2000, em Viena (Áustria), os princípios foram formulado…

  4. Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoFGVENAM2024Média

    Acerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, assinale a afirmativa correta.

  5. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFGVENAM2024Média

    A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as Empresas. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

  6. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosFGVENAM2024Média

    O sistema global de proteção dos Direitos Humanos possui mecanismos convencionais e não convencionais. Sobre a última espécie, especificamente, assinale a afirmativa correta.

  7. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFGVENAM2024Média

    A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

  8. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFGVENAM2024Média

    Há grande variedade sociocultural entre as nações, o que implica diferentes modelos e sistemas políticos e econômicos, muitas vezes com bases morais distintas. Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirm…

  9. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVENAM2024Média

    Sobre os Direitos Humanos das mulheres, assinale a opção que reflete corretamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)

  10. Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFGVENAM2024Média

    Com base nos documentos internacionais e na legislação interna concernente aos direitos dos povos originários e indígenas, assinale a afirmativa correta.

  11. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVENAM2024Média

    Na qualidade de marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 confere especial ênfase aos direitos humanos, consagrando o princípio da(o)

  12. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVENAM2024Média

    Acerca do procedimento de incorporação dos tratados de Direitos Humanos na perspectiva da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  13. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosFGVENAM2024Média

    A discussão do papel das sociedades empresárias na proteção aos Direitos Humanos avançou consideravelmente, especialmente após o período de forte globalização econômica ocorrido há algumas décadas. Acerca do assunto, assinale a afirmativa c…

  14. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVENAM2024Média

    O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos no ano de 1992 (Decreto nº 678/1992) e reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para fatos posteriores a 10 de…

  15. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasFGVENAM2025Média

    Na decisão que decretou a falência do empresário individual Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de pagamento. Considerando esse dado e que a data do…

  16. Direito EconômicoA Ordem Econômica ConstitucionalFGVENAM2026Média

    A Clínica Veterinária & Pet Shop X, organizada sob a forma de sociedade empresária limitada, apresentou, na Prefeitura do Município Y, requerimento de licença para o seu funcionamento. Nos termos da legislação local, a atividade é classific…

  17. Direito EconômicoNoções Fundamentais de Direito EconômicoFGVENAM2025Média

    No Brasil, o modelo de Estado Regulador se consolidou com a criação das agências reguladoras, que são entidades dotadas de autonomia para normatizar e fiscalizar setores específicos da economia, tendo como referência a experiência internaci…

  18. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVENAM2024Média

    Uma associação civil ajuizou ação civil pública, distribuída em dezembro de 2021 à 1ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, em face da Construtora More Bem, responsável pela empreitada do Edifício Boa Moradia e sediada naquela cidade…

  19. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVENAM2025Média

    A Lei nº 7.347/1985 regulamenta a Ação Civil Pública, cuja finalidade é proteger direitos difusos ou coletivos. Acerca das normas que regem a Ação Civil Pública e da jurisprudência sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir. I. Na Ação Ci…

  20. Legislação FederalDecreto nº 7.962 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para Dispor Sobre a Contratação no Comércio EletrônicoFGVENAM2024Média

    No comércio eletrônico de produtos e serviços, o fornecedor está sujeito a regras especiais adaptadas para a contratação à distância e em ambiente virtual. Em razão dessas peculiaridades, é correto afirmar que

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