Banco de Questões de Concursos

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É constitucional a fixação de critério de desempate que favoreça, em concursos públicos, candidatos que…

Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988. É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório pe…

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos exige, cumulativamente, que haja dotação…

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de correção utilizados em provas de concursos públi…

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remu…

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desd…

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte. Em se tratando de convênio que tenha causado ao erário em função de irregularidades comprovadas na execução do objeto pactuado, cuja identificaç…

A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 7.983/2013. Em obras com projetos padronizados que integrem ações do Novo Programa de Aceleração do…

Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino mun…

Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509, julgue o próximo item. O STF consolidou a interpretação do alcance da cláusula constitucional da imprescritibilidade no modelo federal como limitada aos atos dolosos de improbid…

Considerando a prescrição da pretensão ressarcitória da União, julgue o item que se segue. Salvo nos casos de impropriedade administrativa dolosa, a pretensão ressarcitória da União em face de particulares, por danos causados ao erário, é p…

Considerando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509 e a Súmula n.º 230 do TCU, julgue o item seguinte. Ainda que tenha havido dano ao erário, a responsabilidade do gestor público pode ser elidida, bastando, para isso, que se demo…

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de valid…

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Órgão da administração pública indireta que pretenda realizar processo licitatório para registro de preço deverá fazê-lo na modalidade pregão ou concor…

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa…

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específ…

Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF. É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado…

Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF. A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou…

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A administração pública pode revogar seus próprios atos ilegais, por motivo de conveniência ou oportuni…