Banco de Questões de Concursos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpece…

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para…

Com relação a patrimônio cultural e arquitetônico, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal de 1988, o patrimônio cultural é composto por saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas,…

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A alteração da Constituição Federal por meio de emendas constitucionais decorre do poder constituinte originário.

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. A União pode excepcionalmente realizar intervenção federal nos municípios localizados em territórios federais, mas não pode intervir nos municípios dos…

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transit…

Julgue o item a seguir, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses…

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item a seguir. Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores u…

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Caso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as pr…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A administração pública somente terá direito de regresso contra o agente responsável pelo ato que…

Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de…

Julgue o item a seguir com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públ…

Julgue o item a seguir com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públ…

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir. Tem caráter exaustivo o rol da Lei de Acesso à Informação que trata das hipót…