Banco de Questões de Concursos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpece…

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses…

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para…

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir. A Constituição da República Federativa do Brasil classifica-se como semirrígida, pois apenas parte dela pode ser modificada, dada a existência de…

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submet…

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda…

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdad…

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que ob…

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e…

Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos. Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualq…

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição forma…

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e…

No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, tamb…

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF. A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, estando afastados da titularidade desses direit…

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro deve atuar em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um…

Considerando que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.835/2024, julgue o item a seguir. A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao SNC é cond…

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. Considere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira…