Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâme…

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.

Em relação aos contratos e compras no setor público federal, julgue o próximo item. As alterações na razão ou na denominação social da contratada e o empenho de dotações orçamentárias ensejam necessariamente a celebração de termo aditivo.

Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo. As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem…

Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.

Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. Para a contagem dos prazos do processo administrativo, quando expressos em dias, consideram-se apenas os dias úteis.

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, ha…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Para a responsabilização civil do Estado, é necessária a demonstração da ação do agente públic…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. A administração pública somente terá direito de regresso contra o agente responsável pelo ato…

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Devido à aplicação do princípio da legalidade, a única fonte do direito administrativo é a lei, razão pela qual…

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por n…

Acerca dos tipos de departamentalização, da descentralização, do recrutamento e seleção de pessoas, da gestão de desempenho e da gestão por competências, julgue o próximo item. A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades…

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública. Por força do princípio da indisponibilidade do interesse p…

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação d…

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da…

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021. No caso de contratação de obras, o termo de referência define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa do objeto.