Banco de Questões de Concursos

Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. Caso o serviço esteja integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação,…

Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo. O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados a partir da prática do…

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Caso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O princípio da eficiência pode ser considerado em dois aspectos: modo de atuação do agente púb…

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Há abuso de poder quando o agente ultrapassa os limites de suas atribuições, mas não se verifi…

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A administração pública fica vinculada à motivação expressa no ato administrativo, ainda que este não precisass…

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Os atos de gestão são praticados sem prerrogativas públicas, em situação de igualdade com os particulares, hipó…

Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1…

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públi…

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públi…

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação…

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruí…

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, e não a servidor público…

Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Como regra geral, o órgão de assessoramento jurídico da organização públ…

Julgue o item seguinte, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas. Os atributos dos atos administrativos sintetizam-se na imperatividade, na revogabilidade, na tipicidade e na estabilidade.

Julgue o item seguinte, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas. A dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público pode ser inteiramente pública ou semipública e semiprivada.

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públi…

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação d…

Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretament…