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São 510 questões do órgão ICMBio de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

510 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

510 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Entre as finalidades do ICMBio, entidade integrante da administração pública fed…

  2. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. No âmbito do ICMBio, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, no qual deve…

  3. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Conforme previsto na Lei Anticorrupção, a celebração de acordo de leniência com as…

  4. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. É procedente a alegação de Caio quanto à nulidade da decisão no que se refere à ausência de motivação explícita, uma vez que o chefe da repartição deixou de indicar os pre…

  5. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no exercício de sua função pública, o chefe da repartição exerceu o poder disciplinar.

  6. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Não é procedente a alegação de Caio no que se refere à incompetência do chefe da repartição para a aplicação da penalidade de advertência.

  7. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Foi correta a penalidade disciplinar aplicada a Caio, uma vez que a conduta de manter sua irmã em cargo de confiança sob sua chefia imediata deve, de acordo com a lei, ens…

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. A anulação do ato administrativo, conforme foi requerido por Caio, é uma forma de desfazer um ato válido, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno para a administr…

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Caio praticou uma conduta considerada proibida à luz da Lei n.º 8.112/1990, visto que não é permitido que um servidor mantenha, sob sua chefia imediata e no exercício de c…

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a dec…

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a dec…

  12. Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoCESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a dec…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021,…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021,…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021,…

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    A respeito de improbidade administrativa e responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013. A apuração da prática de ato…

  17. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Caso ele não seja redistribuído, o servidor estável cujo cargo tenha sido extinto será colocado em disponibilidade até que…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Considere que determinado servidor público, que estava em débito com o erário, tenha sido exonerado no dia primeiro de junh…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que…

  20. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEICMBIO2025Média

    Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de…

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