Banco de Questões de Concursos

Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo: I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. II. Em regra, o prazo de v…

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes para o SUAS. Sobre um desses elementos, analise a descrição abaixo: • É uma das característic…

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Feder…

A Portaria SAP-MAPA nº 310/2020 e suas alterações estabelecem os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca des…

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchi…

São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário: I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matér…

Um órgão público precisa contratar uma empresa para realizar uma obra de grande porte. Além da execução da obra, a empresa contratada será responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, fornecer bens e prestar serviç…

Segundo a Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São deveres do administrado expor os fatos conforme a verdade, prestar as informações que lhe…

A prefeitura de um município lançou um programa de modernização administrativa com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento ao público, digitalizar processos e otimizar a alocação de recursos humanos e materiais. Como resultado, os cida…

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Diferentemente do que ocorre com…

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999: I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, propo…

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo _________________ quando a Administração, diante de um caso concreto, aplica os critérios de conveniência e oportunidade. Contudo, há elementos do ato em que iss…

Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem prerrogativas que conferem ao Poder Público uma posição de superioridade em relação ao contratado, justificadas pela supremacia do interesse público sobre o priva…

Uma concessionária de energia elétrica precisará realizar uma manutenção emitido um aviso prévio informando os usuários sobre a interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica em determinada região da cidade. Diante dessa situaçã…

Sobre as atribuições constitucionais do sistema de controle interno da administração pública, analise as assertivas abaixo: I. O controle interno busca exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e…

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: I. As organizações e associações representativas são…

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 1. Órgão. 2. Entidade. 3. Autoridade. Coluna 2 ( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração…