Banco de Questões de Concursos

Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (L…

Bento foi nomeado, em março de 2020, servidor público federal. Conforme a Lei nº 8.112/1990, após período de tempo do estágio probatório de três anos (alterado pela Emenda Constitucional nº 19), qual fator de desempenho do cargo NÃO será an…

João Lucas foi recentemente nomeado para trabalhar em um determinado órgão público federal. Assim, seu chefe imediato informou que as compras naquele órgão estavam sendo realizadas com fulcro na Lei nº 14.133/2021 desde o início do ano. Joã…

Tendo em vista o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Sobre esse tema, anali…

Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais propostas, qual o primeiro critério de desempate que a administração pública deve utilizar?

Augusto é servidor público federal do Instituto Federal de Educação. Em janeiro de 2023, sofreu um acidente e, atualmente, possui algumas limitações que impedem o exercício do seu antigo cargo, mas não o impedem de trabalhar. De acordo com…

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que:

Os cidadãos brasileiros, visando à garantia de seus direitos, podem apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca dos serviços prestados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e da Administração Indir…

O usuário do serviço público tem o direito à adequada prestação dos serviços públicos, como definido na Lei nº 13.460/2017. Todavia, o usuário tem também deveres, como o pagamento pela prestação de determinados serviços, sob pena de desliga…

Analise as assertivas a seguir, a respeito das dispensas e inexigibilidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021: I. É dispensável a licitação nas situações emergenciais, de calamidade pública ou quando for inviável a competição…

No âmbito da administração pública federal, os responsáveis por controle interno, assim que tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, devem, sob pena de responsabi…

Analise as assertivas a seguir levando em conta as definições estabelecidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Ou seja, para fins da referida lei: I. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho…

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são procedimentos adotados para que a administração pública contrate obras, bens ou serviços junto ao mercado. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à modalidade…

João Silvia, ex-prefeito da cidade de Cachoeirinha, foi condenado em processo judicial por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, I, da Lei nº 8.429/1992, por ter recebido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da empresa J.…

Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público para uma autarquia federal. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurí…

De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, in…

Analise as assertivas a seguir relativas aos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal: I. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver…

É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). De acordo com a Lei de Acesso à In…

Face às dimensões continentais do nosso país, sua Administração Pública é vasta e complexa. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem orientado suas normas no sentido de uniformizar e sistematizar cada vez mais a forma de atuação dos órgãos…

Os contratos celebrados em caso de urgência, mediante contratação direta, terão eficácia a partir de sua ________ e devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no prazo de ______ dias úteis, contados da data da s…