Banco de Questões de Concursos

Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue. O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o ato foi praticado.

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato.

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e a oportunidade dos atos da administração.

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva da irregu…

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio…

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle externo da administração pública, porém, no caso de fiscalização de contratos, estarão subo…

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo P…

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos m…

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de controle interno de forma separada com fito de aprimoramento e moni…

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. O controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos quan…

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva.

No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar o…

No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Os servidores, os empregados públicos e os agentes de licitação das autarquias integram a…

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o princípio da impessoalidade.

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999. As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade, a edição de atos de caráter enuncia…

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas.

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.