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Banco de Questões de Concursos

São 549 questões do órgão MANAUSPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

549 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

549 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCMANAUSPREV2021Média

    Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto dispositivo de determinada Constituição estadual: Após os votos dos Ministros Rosa Weber (…

  2. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    Com vistas a aumentar a fonte de custeio do sistema de seguridade nacional, o Governo Federal enviará Projeto de Lei ao Parlamento, em regime de urgência, para criação de um novo imposto. Com base no que prevê a Constituição Federal (CF), r…

  3. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com o regramento na Constituição Federal e a Lei Complementar que rege a matéria, o regime de previdência complementar privada terá autonomia em relação ao regime geral, com natureza facultativa. Nessa seara, a ação estatal será I…

  4. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCMANAUSPREV2021Média

    A respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com a Constituição Federal, observadas as ressalvas feitas no próprio texto constitucional, é vedada a vinculação de receitas de

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    No que diz respeito às Finanças Públicas, a Constituição Federal estabelece que I. Resolução Conjunta do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional disporá sobre operações de câmbio e empréstimos externos realizados por órgãos…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com a Constituição Federal, o ICMS

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    Em fevereiro de 2021, JJ, domiciliado no Município de Belém/PA, transmitiu bem imóvel de sua propriedade, localizado na área urbana do Município de Manaus, para a empresa “Casas, Apartamentos & Galpões Ltda.”, com a finalidade de integraliz…

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo, ao Município de Manaus

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a legislação vigente no país

  11. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCMANAUSPREV2021Média

    Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será

  12. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCMANAUSPREV2021Média

    Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, os pedidos de pensão por morte em favor das pessoas a seguir referidas: I. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra c…

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFCCMANAUSPREV2021Média

    Considere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede de julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: [...] o Direito brasileiro vem manifestando, desde a p…

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMANAUSPREV2021Média

    Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em consequência, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos em relação…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCMANAUSPREV2021Média

    Diante da inexistência de um Tribunal de Contas municipal, o Prefeito de determinado Município pretende, após manifestação dos órgãos de controle interno do Executivo, submeter as contas anuais respectivas diretamente à Câmara Municipal, pa…

  16. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCMANAUSPREV2021Média

    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não disciplina a matéria, lei estadual que estabelecesse limite máximo de idade para ingresso na magis…

  17. Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCMANAUSPREV2021Média

    Ao disciplinar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, a Constituição Federal estabelece, relativamente a Estados e Municípios, que compete à lei complementar do respectivo ente federativ…

  18. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFCCMANAUSPREV2021Média

    Governadora de determinado Estado pretende, uma vez terminado o tempo de mandato respectivo, exercer cargo na Administração direta federal, para o qual foi aprovada em concurso público e no qual foi empossada, já na vigência do mandato, emb…

  19. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCMANAUSPREV2021Média

    Determinada lei municipal promoveu a desafetação de área pública originalmente voltada à implantação de praça pública para destiná-la à instalação de sede de associação esportiva local. Diante disso, o Ministério Público do Estado respectiv…

  20. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaFCCMANAUSPREV2021Média

    Em meio a estudos para reorganização do exercício da advocacia pública no âmbito de determinado Estado, cogitaram-se diversas ações, pressupondo cenários diametralmente opostos, de modo que algumas se prestariam à maior centralização, outra…

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