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Banco de Questões de Concursos

São 549 questões do órgão MANAUSPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

549 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

549 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, a multa por

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFCCMANAUSPREV2021Média

    Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública,

  5. Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFCCMANAUSPREV2021Média

    De acordo com as normas do Código Civil a respeito dos títulos de crédito, é válido o aval prestado mediante a simples assinatura do avalista no

  6. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCMANAUSPREV2021Média

    Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos: I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical. II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego p…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCMANAUSPREV2021Média

    Suponha que a MANAUSPREV pretenda contratar uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI), para implantação de um programa de TI com ferramentas para melhorar…

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média

    Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de Compras de autarquia municipal declarou dispensável a licitação, sem, no entanto, motivar referida declaração. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média

    Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato

  10. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média

    Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei nº 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de

  11. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média

    Constitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicos

  12. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média

    Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar a aplicação de reajuste tarifário de acordo com o índice de correção anual previsto no co…

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média

    Carlos, que atua como contador em escritório privado, por vontade livre e consciente, auxiliou Pedro, servidor da Administração indireta, a desviar recursos públicos em proveito deste, causando lesão ao patrimônio público. A pretensão de re…

  14. Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média

    A respeito do regime tarifário na prestação de serviços públicos, prestados sob o regime de concessão e permissão, a Lei no 8.987/1995 estatui que

  15. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média

    Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de

  16. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCMANAUSPREV2021Média

    Na terminologia relacionada aos bens públicos,

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCMANAUSPREV2021Média

    Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,

  18. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCMANAUSPREV2021Média

    Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia. II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutriná…

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCMANAUSPREV2021Média

    A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras federais. Dentre as inovações relativas ao seu regime jurídico, a lei prevê a

  20. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesFCCMANAUSPREV2021Média

    A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela qu…

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