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São 549 questões do órgão MANAUSPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
549 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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549 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFCCMANAUSPREV2021Média
De acordo com o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFCCMANAUSPREV2021Média
De acordo com o Código de Processo Civil, a multa por
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaFCCMANAUSPREV2021Média
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFCCMANAUSPREV2021Média
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoFCCMANAUSPREV2021Média
De acordo com as normas do Código Civil a respeito dos títulos de crédito, é válido o aval prestado mediante a simples assinatura do avalista no
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCMANAUSPREV2021Média
Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos: I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical. II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego p…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FCCMANAUSPREV2021Média
Suponha que a MANAUSPREV pretenda contratar uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado, cujo objeto é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI), para implantação de um programa de TI com ferramentas para melhorar…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média
Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de Compras de autarquia municipal declarou dispensável a licitação, sem, no entanto, motivar referida declaração. Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999,
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média
Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei nº 11.079/2004, possuem requisitos e condições de caráter obrigatório e cláusulas facultativas, sendo obrigatória a previsão no instrumento contratual de
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média
Constitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicos
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média
Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar a aplicação de reajuste tarifário de acordo com o índice de correção anual previsto no co…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média
Carlos, que atua como contador em escritório privado, por vontade livre e consciente, auxiliou Pedro, servidor da Administração indireta, a desviar recursos públicos em proveito deste, causando lesão ao patrimônio público. A pretensão de re…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCMANAUSPREV2021Média
A respeito do regime tarifário na prestação de serviços públicos, prestados sob o regime de concessão e permissão, a Lei no 8.987/1995 estatui que
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCMANAUSPREV2021Média
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal no 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFCCMANAUSPREV2021Média
Na terminologia relacionada aos bens públicos,
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCMANAUSPREV2021Média
Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFCCMANAUSPREV2021Média
Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia. II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutriná…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCMANAUSPREV2021Média
A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras federais. Dentre as inovações relativas ao seu regime jurídico, a lei prevê a
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesFCCMANAUSPREV2021Média
A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela qu…
Todas as disciplinas
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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