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São 549 questões do órgão MANAUSPREV de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

549 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

549 questões no filtro

  1. Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998FCCMANAUSPREV2021Média

    A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos…

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações,

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Conforme Lei Municipal nº 870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Homero é servidor falecido da Secretaria de Saúde do Município de Manaus. Relativamente ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos a que esteve vinculado, conforme previsão Lei Municipal no 870/2005, e suas alterações,…

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Nos termos da Lei de Processo Administrativo do Município de Manaus, a intimação, no processo administrativo,

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuição

  7. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece que

  8. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    A Lei Municipal n° 870/2005 estipula que o regime financeiro do Plano de Benefícios será

  9. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Conforme previsto na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, EXCETO:

  10. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    À luz da Lei Municipal nº 1.997/2015, os processos administrativos iniciam-se

  11. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Autoridade legalmente competente para decidir os recursos administrativos apresentados em processos disciplinados pela Lei Municipal nº 1.997/2015 pretende delegar referida competência, em razão de circunstância de índole hierárquica. A del…

  12. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Nos termos previstos na Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações, a perda da qualidade de dependente de segurado ocorre

  13. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    No tocante à deflagração do processo administrativo, a Lei de Processo Administrativo Municipal (Lei Municipal no 1.997/2015) dispõe:

  14. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    No que tange à demissão dos servidores públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei no 1.118/1971) dispõe:

  15. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    O Conselho Municipal de Previdência, órgão deliberativo que compõe a estrutura organizacional da MANAUSPREV, conforme estatuído na Lei Municipal de Manaus no 2.419/2019, é composto por

  16. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Para cumprimento das finalidades estabelecidas no Regimento Interno da MANAUSPREV, aprovado pelo Decreto Municipal no 4.846/2020, compete à MANAUSPREV, dentre outras atribuições,

  17. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Manaus, a arrecadação de receitas dos órgãos vinculados à Administração direta, indireta e fundacional

  18. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Servidor público do Município de Manaus foi demitido de seu cargo após decisão proferida em processo administrativo disciplinar. A referida decisão punitiva foi anulada por decisão judicial, transitada em julgado. O reingresso no serviço pú…

  19. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    Conforme a Lei Municipal n° 870/2005, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver

  20. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCMANAUSPREV2021Média

    A Portaria MPS n° 402/2008, e alterações, estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social se aplica

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