Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, caso a licitação envolva serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela administração, é p…

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação. Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a realização de licitação para a contratação de serviços pela administração pública por meio de di…

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração po…

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. A administração pública deve decidir os processos administrativos com base no…

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. Os serviços sociais autônomos, criados por lei e mantidos por dotações orçamen…

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo s…

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividade a alguém, desde que preenchidos os requisitos legais pelo interessado.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma relação jurídica inválida dele decorrente.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à…

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à…

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte. A emissão de certidão pela administração pública é exemplo de ato enunciativo que não se sujeita à revogação, ainda que considerados os crit…

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte. Ato administrativo no qual o TCE/SC ateste a irregularidade da concessão inicial de aposentadoria de um servidor do estado de Santa Catarina…

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte. A imperatividade do ato administrativo, também conhecida como poder extroverso da administração, é o atributo que diz respeito à imediata re…

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da…

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da…

Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da…

A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. Ato do tribunal de contas do estado que negue o registro de admissão de pe…

A respeito do controle da administração pública de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão está sujei…