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São 494 questões do órgão MPE PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
494 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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494 questões no filtro
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995)SUSTENTEMPE PE2024Média
Veja as opções abaixo: I - Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado; II - Os erros materiais podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração, vedada a correção de of…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)SUSTENTEMPE PE2026Média
No contexto da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta quanto à distinção entre usuário e tráfico, considerando elementos objetivos e subjetivos.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998)SUSTENTEMPE PE2026Média
Sobre a Lei n. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito de responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)SUSTENTEMPE PE2026Média
Em um cenário de persecução penal que exige resposta proporcional e fundamentada, avalie em que situações a prisão preventiva se mostra juridicamente adequada quando comparada às demais medidas cautelares pessoais previstas no Código de Pro…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDas Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)SUSTENTEMPE PE2026Média
Na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza.
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)SUSTENTEMPE PE2024Média
Em consonância com a Lei Maria da Penha, leia as afirmativas abaixo. I - O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica acesso prioritário à remoção, quando serv…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Procedimento Judicial (arts. 194 a 197 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)SUSTENTEMPE PE2026Média
Nos recursos e na execução penal, assinale a alternativa correta acerca dos efeitos e limites do recurso em sentido estrito e da execução provisória da pena.
- Direito Processual PenalInquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)SUSTENTEMPE PE2024Média
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)SUSTENTEMPE PE2024Média
É correto afirmar sobre a ação penal que:
- Direito Processual PenalInquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)SUSTENTEMPE PE2024Média
Leia as opções abaixo: I - A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito; II - A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniê…
- Direito Processual PenalDos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP)SUSTENTEMPE PE2024Média
Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal sobre a assistência, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcesso Penal, seus Sistemas e PrincípiosSUSTENTEMPE PE2026Média
Com base nos princípios do processo penal e na matriz acusatória do Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta sobre o papel do juiz na fase de investigação e na instrução.
- Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre a Prova (arts. 155 a 250 do CPP)SUSTENTEMPE PE2026Média
Quanto ao procedimento comum e à disciplina da prova no processo penal, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP e a doutrina.
- Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos ou Mesclados de Processo PenalSUSTENTEMPE PE2026Média
Um delegado de polícia recebe notícia anônima de ocultação de armas em residência monitorada por tornozeleira eletrônica. No caminho, surge informação de movimentação intensa no local e, ao chegar, decide ingressar sem mandado. Considerando…
- Direito PenalDos Crimes contra a Liberdade Sexual e da Exposição da Intimidade Sexual (arts. 213 a 216-B do CP)SUSTENTEMPE PE2024Média
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, configura:
- Direito PenalDos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)SUSTENTEMPE PE2024Média
Dentre os crimes contra a pessoa, assinale aquele que é de ação penal privada.
- Direito PenalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)SUSTENTEMPE PE2024Média
O crime de falsidade ideológica ocorre ao:
- Direito PenalConcurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)SUSTENTEMPE PE2026Média
No tratamento do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta conforme a teoria monista temperada adotada pelo Código Penal.
- Direito PenalErro de Tipo (art. 20 do CP)SUSTENTEMPE PE2026Média
Em uma operação rural ao entardecer, um vigilante comunitário, acreditando manejar espantalho de treinamento, realiza disparo contra figura humana encoberta por lona e ocasiona lesão grave. As condições do local tornavam impossível perceber…
- Direito PenalCorrupção Passiva (art. 317 do CP)SUSTENTEMPE PE2026Média
Nos crimes contra a administração pública, avalie a correta distinção entre corrupção passiva e concussão à luz da dogmática penal.
Todas as disciplinas (289)
- Administração de Recursos Materiais 13.669
- Administração Financeira e Orçamentária 23.652
- Administração Geral 56.871
- Administração Pública 13.587
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública 16.601
- Agrimensura 1.137
- Agropecuária 4.096
- Alemão 542
- Algoritmos e Estrutura de Dados 3.677
- Análise das Demonstrações Contábeis 1.361
- Análise de Balanços 3.680
- Antropologia 1.179
- Arqueologia 748
- Arquitetura 23.525
- Arquitetura de Computadores 7.616
- Arquitetura de Software 8.011
- Arquivologia 28.995
- Artes 11.128
- Artes Cênicas 2.443
- Artes Gráficas 280
- Artes Plásticas 1.891
- Artes Visuais 3.889
- Astronomia 315
- Atendimento (Escriturário) 186
- Atendimento ao Público 6.263
- Atualidades 29.736
- Atuária 862
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- Auditoria 11.551
- Auditoria de Obras Públicas 1.530
- Auditoria Governamental 5.422
- Automação 47
- Banco de Dados 22.516
- Bancos - Atendimento, Vendas, História, etc. 63
- Biblioteconomia 25.280
- Biologia 46.575
- Biomedicina - Análises Clínicas 9.442
- Braille 1.032
- Ciência e Tecnologia 119
- Ciência Política 901
- Ciências 6.251
- Ciências Humanas 14
- Comércio Internacional (Exterior) 818
- Comunicação Social 22.115
- Conhecimentos Bancários 3.949
- Conhecimentos de Serviços Gerais 10.813
- Conhecimentos Gerais 14.397
- Contabilidade de Custos 5.955
- Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais 342
- Contabilidade Geral 44.607
- Contabilidade Pública 29.043
- Controle Externo 1.219
- Criminalística 2.067
- Criminologia 962
- Defesa Civil 318
- Desenho Industrial 744
- Desenho Técnico 322
- Design e Artes Gráficas 3.988
- Design Gráfico 4.843
- Direito Administrativo 125.316
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- Direito Ambiental 21.325
- Direito Civil 23.563
- Direito Constitucional 81.071
- Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação 826
- Direito da Criança e do Adolescente 5.970
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
- Direito Digital 4.387
- Direito do Consumidor 5.253
- Direito do Trabalho 13.922
- Direito Econômico 1.017
- Direito Educacional 13.405
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- Direito Empresarial (Comercial) 7.872
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- Direito Internacional Privado 310
- Direito Internacional Público 1.422
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- Direito Notarial e Registral 3.826
- Direito Penal 23.666
- Direito Penal Militar 1.083
- Direito Previdenciário 11.237
- Direito Processual Civil 2.912
- Direito Processual Civil - CPC 1973 9.726
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12.868
- Direito Processual do Trabalho 6.988
- Direito Processual Penal 13.753
- Direito Processual Penal Militar 728
- Direito Sanitário 37.256
- Direito Tributário 27.921
- Direito Urbanístico 6.581
- Direitos Humanos 9.902
- Economia 22.393
- Edificações 7.007
- Educação Artística 8.654
- Educação Física 37.433
- Eletricidade 6.162
- Eletroeletrônica 638
- Eletrônica 1.962
- Eletrotécnica 2.542
- Enfermagem 104.635
- Engenharia Aeronáutica 1.227
- Engenharia Agrícola 1.083
- Engenharia Agronômica (Agronomia) 24.858
- Engenharia Ambiental e Sanitária 22.243
- Engenharia Biomédica 486
- Engenharia Cartográfica 4.867
- Engenharia Civil 66.323
- Engenharia de Agrimensura 1.159
- Engenharia de Automação 609
- Engenharia de Pesca 967
- Engenharia de Petróleo 1.480
- Engenharia de Produção 3.640
- Engenharia de Qualidade 463
- Engenharia de Software 17.253
- Engenharia de Telecomunicações 2.174
- Engenharia de Transportes e Trânsito 1.360
- Engenharia Elétrica 38.376
- Engenharia Eletrônica 4.347
- Engenharia Florestal 3.077
- Engenharia Hidráulica 1.869
- Engenharia Mecânica 29.042
- Engenharia Mecatrônica 350
- Engenharia Naval 2.185
- Engenharia Química e Química Industrial 3.323
- Enologia 88
- Espanhol 8.441
- Estatística 24.777
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Ética no Serviço Público 1.960
- Farmácia 38.999
- Filosofia 8.930
- Filosofia do Direito 391
- Finanças e Conhecimentos Bancários 564
- Física 22.195
- Fisioterapia 30.304
- Fonoaudiologia 20.706
- Francês 2.064
- Gastronomia 129
- Geografia 37.014
- Geologia 8.529
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.510
- Gestão de Projetos (PMBOK) 1.229
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
- Hidrologia 12
- História 31.532
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.961
- Inglês 42.026
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.273
- Legislação Aduaneira 113
- Legislação Civil e Processual Civil Especial 1.398
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Casas Legislativas 994
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 28.516
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação e Ética Profissional 11.311
- Legislação Específica das Agências Reguladoras 2.355
- Legislação Específica das Defensorias Públicas 179
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) 74
- Legislação Específica dos Ministérios Públicos 306
- Legislação Específica dos Tribunais Estaduais 94
- Legislação Específica dos Tribunais Federais 419
- Legislação Estadual 14.525
- Legislação Federal 25.436
- Legislação Geral Estadual e do DF 179
- Legislação Geral Federal 207
- Legislação Geral Municipal 584
- Legislação Militar 2.819
- Legislação Municipal 32.005
- Legislação Penal e Processual Penal Especial 3.526
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal 402
- Legislação Tributária dos Municípios 1.645
- Legislação Tributária Federal 863
- Libras 13.345
- Línguas Estrangeiras Diversas 1.044
- Linguística 1.139
- Literatura 4.621
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 142.980
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 10.922
- Mecânica 7.169
- Mecânica de Autos 4.235
- Mecatrônica 106
- Medicina 238.607
- Medicina Legal 5.294
- Meio Ambiente 8.496
- Metalurgia 8
- Meteorologia 1.996
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.469
- Museologia 2.184
- Música 3.087
- Não definido 21.862
- Noções de Informática 96.566
- Noções de Primeiros Socorros 4.322
- Nutrição 44.072
- Oceanografia Geológica 810
- Odontologia 63.397
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 175.660
- Português 398.934
- Programação 14.604
- Psicologia 61.149
- Psiquiatria 11.089
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.459
- Química e Engenharia Química 15.047
- Raciocínio Lógico 39.268
- Radiologia 15.220
- Redação Oficial 13.164
- Redes de Computadores 29.603
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 1.439
- Relações Públicas 3.835
- Saúde Pública 34.735
- Secretariado 4.069
- Segurança 7.276
- Segurança da Informação 18.065
- Segurança e Proteção Contra Incêndios 1.072
- Segurança e Saúde no Trabalho 55.534
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 1.976
- Serviço Social 51.294
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 16.783
- Sociologia 7.078
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.235
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.337
- Teologia 64
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica 109
- Terapia Ocupacional 13.418
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial 2.134
- TI - Desenvolvimento de Sistemas 7.237
- TI - Gestão e Governança de TI 1.741
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores 2.327
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 3.298
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 27.039
- Zoologia 103
- Zootecnia 138