Banco de Questões de Concursos

No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue. Considere que um perito tenha sido nomeado para realizar perícia contábil judicial a fim de apurar a existência de desvio de recursos em uma empresa.…

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeiçã…

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. O inquérito civil é pressuposto para a propositura da ação civil pública, mas a sua falta pode ser suprida por docum…

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas imp…

Com base em análise orçamentária, julgue o item a seguir. De acordo com os órgãos de controle, a planilha orçamentária de uma obra pública deve contemplar os custos da administração local, bem como as despesas de mobilização/desmobilização…

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. No âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá…

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de quali…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. É vedada a contratação da execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços.

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contrataçõ…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especia…

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Após a assinatura de um contrato para execução de serviços de engenharia, decorrente de uma ata de registro de preços, é permitida a cel…

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela adminis…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. Não cabe a responsabilidade civil do Estado por evento danoso causado exclusivamen…

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (L…

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (L…

A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue o item seguinte. A legislação não prevê teto mínimo, mas apenas teto máximo, para a multa aplicável à contratada infrato…

A respeito do controle de contratos administrativos e de sanções aplicáveis em virtude de infrações contratuais, julgue o item seguinte. Na hipótese de contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, sem que isso implique perda…

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. Os órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos…

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O princípio da competitividade determina que as propostas em licitações sejam julgadas com base em critérios objetivos…