Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 1.024 questões do órgão MPE-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.024 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.024 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVMPE-GO2026Média

    O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao apreciar as contas de gestão de determinado ordenador de despesas do Município Sigma, considerou-as parcialmente conformes à sistemática constitucional e legal. Em razão das irregularidades ide…

  2. Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoFGVMPE-GO2026Média

    A Lei Orgânica do Município Alfa foi reformada, com a correlata supressão do capítulo que tratava do processo legislativo ordinário. A justificativa que acompanhou o respectivo projeto de reforma sustentou a desnecessidade dessa disciplina…

  3. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-GO2026Média

    O Município Alfa, nos últimos três exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, sem motivo de força maior, a dívida pública com exigibilidade superior a doze meses, o que estava causando grandes dissabores entre os credores. Em razão de…

  4. Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação ConstitucionalFGVMPE-GO2026Média

    O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida. Na petição inicial de uma ação civil pública, o Promotor de Justiça com atribuiç…

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPE-GO2026Média

    A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situações e no percentual indicados, devidamente aprovadas pela C…

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFGVMPE-GO2026Média

    Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de sa…

  7. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFGVMPE-GO2026Média

    O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a identificação do rol de beneficiários em potencial para determinado serviço de cunho assistencial, ofertado pela Secre…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-GO2024Média

    Dispositivo de norma estadual permitiu única reeleição de membros das mesas diretoras da Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Considerando o exposto e a jurisprudênci…

  9. Direito ConstitucionalAdvocaciaFGVMPE-GO2024Média

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço público prestado e por estar sujeita ao controle externo daquela instituição…

  10. Legislação de TrânsitoCrimes de trânsitoFGVMPE-GO2024Média

    Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e…

  11. Legislação de TrânsitoCrimes de trânsitoFGVMPE-GO2026Média

    Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, emb…

  12. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Os Mi…

  13. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão, desde que assistid…

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir. As normas constitucionais programáti…

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média

    No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. É ato…

  16. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2026Média

    O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município Beta, visando à adequação dos logradouros públicos às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O Ministério Público argumenta que há omissão do Poder Público e…

  17. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2026Média

    O Ministério Público ajuizou ação civil pública na qual requer que seja determinado pelo Juízo a condenação dos responsáveis pela Fazenda Alfa à reparação de danos materiais e morais coletivos decorrentes de lesão ao patrimônio cultural e e…

  18. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2026Média

    O Ministério Público ajuizou ação civil pública em desfavor de determinada drogaria, apontando ilegalidades na conduta da pessoa jurídica. No decorrer do processo, o órgão responsável pela fiscalização do exercício da profissão de farmacêut…

  19. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2026Média

    Em 2023, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a contaminação do Rio Araguaia, decorrente do lançamento de efluentes industriais pela empresa Evidências S/A. Após a coleta de provas e perícias ambientais, firmou-se Term…

  20. Legislação FederalLei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvelFGVMPE-GO2024Média

    Em junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as chaves em janeiro de 2016, com cláusula expressa de tolerância de 180 dias.…

Todas as disciplinas