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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Prova PericialFGVMPE-GO2026Média
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do Município de Anhanguera e de uma construtora privada, o Parquet busca a condenação dos réus por dano ambiental e urbanístico, em razão da execução irregula…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do ProcessoFGVMPE-GO2026Média
O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra uma indústria química, alegando contaminação do lençol freático em área industrial e pleiteando a condenação ao custeio da descontaminação, indenização por danos difu…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisFGVMPE-GO2026Média
Em 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás propôs ação civil pública em defesa de consumidores que teriam sido lesados por cobranças indevidas praticadas por instituição financeira. Durante o curso do processo, entrou em vigor nova le…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFGVMPE-GO2024Média
O Condomínio Flor de Pedra ofertou execução fundada em título extrajudicial em face de Urbano, com vistas à satisfação de crédito de contribuições extraordinárias para a manutenção do condomínio edilício. Urbano foi citado e, no prazo legal…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVMPE-GO2024Média
O Ministério Público recebeu representação de um grupo de pessoas que denunciou situações envolvendo a violação dos direitos de comunidades específicas, sejam elas raciais, étnicas ou religiosas. No que se refere à proteção dos interesses d…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2024Média
O processo coletivo brasileiro tem por base a influência das normas intercomunicantes que integram o microssistema normativo. A respeito do panorama legislativo que viabiliza a garantia dos direitos transindividuais no país, assinale a afir…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2024Média
O Projeto Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, delineou três ondas renovatórias enquanto analisava os obstáculos ao acesso à Justiça. Sobre as ondas renovatórias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaFGVMPE-GO2024Média
Joana ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de Pedro. O casal não teve filhos e ambos são maiores e capazes. Após a oferta de contestação por Pedro, o juiz decretou o divórcio, prosseguindo…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVMPE-GO2024Média
A Associação Patinhas Fofíneas foi criada e estabelecida em Goiânia - GO, voltada à proteção da causa animal, conforme estabelecido em seu estatuto social. Recentemente, a Associação propôs ação civil pública em face do Município de Goiânia…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFGVMPE-GO2024Média
João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral dos RecursosFGVMPE-GO2024Média
Genésio, no quarto dia de prazo, interpôs recurso de apelação em face de decisão do Juízo da X Vara Cível da Comarca Y, a qual não acolheu impugnação ao cumprimento de sentença deflagrada por João em seu desfavor. Três dias depois, no sétim…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação MonitóriaFGVMPE-GO2024Média
O advogado Noel foi procurado por seu cliente Fernando acerca de uma eventual ação monitória para ingresso no Poder Judiciário, em razão de um cheque emitido em seu favor por João, visando a quitação de serviços prestados, o qual não foi pa…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFGVMPE-GO2024Média
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu uma Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente, alegando sérias falhas no mérito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado para justificar a instalação de um aterro sanitário. Com…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil PúblicaFGVMPE-GO2024Média
Em todo o mundo, foram desenvolvidos diferentes modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos. Entre eles, destacam-se dois modelos específicos. Sobre o processo coletivo e seus modelos assinale a afirmativa correta.
- Direito Penal MilitarCrime MilitarFGVMPE-GO2024Média
João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la. Registre-se, que, no momento da…
- Direito Penal MilitarCrime MilitarFGVMPE-GO2026Média
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média
Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contratação e ao disposto na Lei n.º 14.133/2021. A assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média
À luz do disposto na Lei n.º 13.303/2016 acerca de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação (TI) no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item que se segue. Caso não haja interessados na lic…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média
Considerando que determinado contrato de soluções de tecnologia da informação originado de licitação regida pela Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até dezembro de 2025, julgue o seguinte item, a respeito da gestão dessa contratação. Como a…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-GO2024Média
Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte. O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.
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