Banco de Questões de Concursos

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e cultura, bem como em relação à repartição de competência dos entes públicos da federação na matéria:

De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplina constitucional de órgãos e competências do Ministério Público,

Considere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito Federal e Municípios podem decretar a requisição administrativa de bens e serviços como m…

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, bem como em relação à repartição de competências entre os entes da federação na matéria,

Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, e dentre eles, considera como desigualdade racial

Nas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução

As ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foro

A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público: I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto. II. Nas situações…

As modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo: I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no r…

A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo: I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado t…

De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei brasileira, considere as assertivas abaixo: I. Constitui regra obrigatória que a vigência de lei brasileira se inicia com a sanção. II. Não há vedação para q…

O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os

Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,