Banco de Questões de Concursos

A respeito do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Considere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, requerendo a declaração de nulidade da Lei Estadual no 1.234/2020, sob o fundamento de que…

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da administração pública, assinale a opção correta.

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro:

No que diz respeito à advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública, assinale a opção correta com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base na Lei no 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei no 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional da Defesa Civil.

Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Constitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, a

No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

Marcelo é um menino de 16 anos, que apresenta hoje a condição de obesidade mórbida. Há um grupo de três rapazes, Joaquim, Antônio e Lucas, que fazem parte de sua turma de sala de aula e corriqueiramente o agridem com palavras, chamando-o de…

A respeito do exercício da atividade de controle externo, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que

Matheus, filho de um milionário, aos dezesseis anos, decide escrever, de próprio punho, seu testamento. No testamento, escrito em língua francesa, Matheus decide dispor da totalidade de seus bens. Passados cinco meses, mediante escrito part…

De acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.

Júlia e Flávia, em regime de condomínio, são multiproprietárias de um imóvel na cidade de Alto Paraíso, do qual cada uma delas é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade…

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ubirajara

Martha está procurando um imóvel para comprar e encontra um anúncio de Pedro, na internet, que lhe interessa. Martha entra em contato com o vendedor, combinam data e horário para avaliação presencial do bem, negocia valores e decide comprar…

Assinale a alternativa que descreve corretamente a diferenciação entre a cláusula penal e as arras.