Banco de Questões de Concursos

Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.

Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério Público

Rebeca e Felipe são proprietários de fazendas vizinhas há trinta anos. Rebeca, cansada da vida no interior, decidiu que iria vender a sua fazenda. No entanto, quando verificou a matrícula do imóvel, percebeu que uma área de dois mil metros…

Marco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizia que seu pai era Hugo, um homem conhecido da família com quem ela teria tido um relaciona…

Contra decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso especial representativo de controvérsia

Inês propôs ação de indenização por danos materiais em face de Rodrigo que, devidamente citado, apresentou contestação. Produzidas as provas, a ação foi julgada procedente, condenando Rodrigo ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).…

O promotor de justiça José foi acusado de receber propina de uma empresa de mineração situada no Município de Ariquemes em troca do arquivamento de uma investigação sobre a empresa. A denúncia foi feita por um funcionário da empresa, que te…

Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de…

De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregão

A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se pela violação dos deveres de

Assinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos.

Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os itens a seguir. I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia…

Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente por atos normativos ou concretos da administração, com fulcro na supremacia geral do interesse público, a fim de condici…

Com base na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção em que é apresentada regra utilizada na fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na aquisição de componentes necessários à manutenção de equipamentos de TI durante o período de garantia técnica, a licitação

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.