Banco de Questões de Concursos

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. No caso de ação direta de inconstitucionalidade, é possível medida cautelar para suspender o julgamento de processos que envolvam a aplicação do ato norm…

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja a discussão acerca da recepção, pela CF, de determinada lei ou ato normativo pode ser admitida como…

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. O indivíduo que perder a nacionalidade brasileira após ter adquirido outra nacionalidade terá seus di…

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalida…

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados…

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos ou limitados por previsão constitucional ou legal, em benefício do interesse social e em obse…

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos socia…

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios são de com…

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente. Será aplica…

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. A sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto em f…

Com relação aos institutos do indulto, da graça e da anistia, julgue o item seguinte. Se, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, o fato que ensejou a condenação tiver se tornado impunível ou insuscetível de medida de seguran…

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários. No curso da execução da pena de reclusão, sobreveio a incapacidade mental d…

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários. Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a seis anos de reclusão. O…

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários. O juízo de execuções criminais recebeu duas condenações do mesmo acusado, q…

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir. Agente denunciado por tráfico de drogas que confesse o porte da substância para consumo próprio, caso venha a ser condenado pela conduta imputada, não terá a seu favor o benefício…

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir. Em regra, a conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação fica absorvida quando o agente comete o crime de lesão corporal culposa na direção do veículo automotor.