Banco de Questões de Concursos

Considere as passagens a seguir: • “As tardes não têm sido tão lindas como deviam; mas felizmente aí vem o mês de maio…” (2º parágrafo) • “Teremos naturalmente, como nos anos passados, uma febre dançante.” (4º parágrafo) • “… e até alguns m…

Em relação à legitimidade ad causam, o objeto da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) e o papel dos entes legitimados no processo coletivo, assinale a alternativa correta.

Durante o Concurso Público para provimento de cargo público em 2023, Fulano de Tal, candidato regularmente inscrito, apresentou uma série de requerimentos administrativos ao longo das etapas do certame: (i) pleiteou a realização da prova ob…

À luz do regime jurídico do mandado de segurança e da ação popular, conforme disciplinado, respectivamente, pela Lei nº 12.016/2009 e pela Lei nº 4.717/1965, e considerando o papel institucional do Ministério Público nesses instrumentos, as…

Sobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

O sistema constitucional brasileiro de proteção às pessoas com deficiência estrutura-se a partir da CF, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Considera…

Um programa de televisão de grande audiência exibiu, em 2024, um documentário reconstituindo um crime notório ocorrido na década de 1980. O programa citou o nome do autor do crime, Y, que já cumpriu integralmente sua pena e vive em anonimat…

Pelo princípio da separação dos Poderes, a CF estipula mecanismos que viabilizam o controle recíproco entre os Poderes da República. Sobre o tema, levando-se em conta as disposições do Texto Constitucional e a jurisprudência do STF, assinal…

Para além do controle de constitucionalidade das normas jurídicas domésticas, o modelo brasileiro comporta, ainda, o controle de convencionalidade. Sobre esta última modalidade de adequação normativa, assinale a alternativa correta.

Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A Constituição tem, entre outras funções, a de organizar racionalmente a sociedade, estabelecer a divisão dos poderes estatais, fixar balizas de contenção desses poderes em favor das liberdades, sedimentar o valor da dignidade humana. Diant…

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, e…

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, de…

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. Conquanto sejam considerados direitos individuais, os direitos políticos não p…

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que…

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para…

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais…

A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir. A noção de República como forma de governo do Brasil está intrinsecamente ligada à…

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente. Com base no princípio da dignidade da pessoa…

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.