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1.264 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPMPE-SP2025Média

    Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  2. Direito AdministrativoControle da administração públicaVUNESPMPE-SP2025Média

    Suponha que uma empresa pública, com o objetivo de evitar que determinados atos por ela praticados causem prejuízos ao patrimônio público e, consequentemente, sejam objeto de anulação, solicita um parecer jurídico prévio do Ministério Públi…

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPMPE-SP2025Média

    Em uma obra de habitação de interesse social na qual foi adotada a tipologia de edifício dotado de elevadores, o órgão contratante da obra ponderou que, além do fornecimento do elevador, o contratado deverá responsabilizar-se por sua operaç…

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa correta com relação a Agentes públicos.

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa correta.

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPMPE-SP2023Média

    Com relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 8.429/92, considere as afirmações seguintes: I. A nomeação de servidores públicos para cargos em comissão sob condição de entrega da remuneração por parte daqueles que não exercem nenhuma…

  7. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPMPE-SP2023Média

    Leia as assertivas a seguir, relacionadas à Administração Pública. I. Visando superar uma rígida noção do princípio da legalidade, considerando a insuficiência da lei para antecipadamente solucionar todas as hipóteses e indicar ao administr…

  8. Direito AdministrativoTombamentoVUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.

  9. Direito Processual PenalInquérito PolicialVUNESPMPE-SP2025Média

    No que tange ao regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, pode-se afirmar:

  10. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPMPE-SP2023Média

    Assinale a alternativa correta.

  11. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaVUNESPMPE-SP2025Média

    Sobre o tema “Peritos e Intérpretes”, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, que

  12. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPMPE-SP2025Média

    Durante investigação criminal de crime de roubo simples, que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial de 5 dias. A…

  13. Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaVUNESPMPE-SP2025Média

    Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  14. Direito Processual PenalDas ProvasVUNESPMPE-SP2025Média

    De acordo com o Código de Processo Penal, em relação à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.

  15. Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesVUNESPMPE-SP2025Média

    De acordo com o Código de Processo Penal, acerca do conflito de jurisdição, assinale a alternativa correta.

  16. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalVUNESPMPE-SP2025Média

    Durante investigação, apurou-se que Maura praticou um homicídio doloso consumado em Campinas/SP. Pouco antes do crime, sua comparsa Meire havia cometido receptação qualificada em Piracicaba/SP, utilizando um veículo roubado para assegurar a…

  17. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalVUNESPMPE-SP2025Média

    De acordo com o Código de Processo Penal, tratando-se de crime à distância, em que a execução se inicia em um local do território nacional e a consumação ocorre em outro, a competência será determinada pelo

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPMPE-SP2025Média

    Paulo, primário e de bons antecedentes, foi investigado pela prática de crime de estelionato simples (art. 171, caput, CP), cuja pena mínima é de 1 ano. Concluído o inquérito, o Ministério Público entende estarem presentes os requisitos leg…

  19. Direito Processual PenalAção PenalVUNESPMPE-SP2025Média

    Com relação a ação penal privada, assinale a alternativa correta.

  20. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPMPE-SP2025Média

    São medidas cautelares diversas da prisão legal e expressamente previstas no CPP:

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