Banco de Questões de Concursos

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3.°, do Código Penal.

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma priv…

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fa…

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.

A respeito de aspectos gramaticais e semânticos do texto CG1A1-I, julgue o item subsequente. O período "Crianças morrem, com frequência, em decorrência da violência doméstica, perpetrada por um agressor conhecido." (segundo parágrafo) poder…

Em relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funções essencialm…

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez…

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Se determinada categoria de servidores públicos demonstrar exercer funções análogas a outra que seja mais bem r…

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado carg…

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir. Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por parti…

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir. Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas pa…

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Uma vez que o objetivo da Constituição Federal é regular os direitos de brasileiros e estrangeiros residentes no país, é estritamente a essas…

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir. Como os municípios integram a estrutura da Federação brasileira, representantes seus compõem o Poder Legislativo federal, de modo a contribui…

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constit…

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. A ideia de constituição dirigente representa a concepção de que a constituição de um país…

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgame…

A respeito das fontes e das classificações das constituições, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consis…

Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item. Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem pr…

Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Aos processos administrativos que envolvam, conjuntamente, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo não se aplica a decisã…

Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Os processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de pri…