Banco de Questões de Concursos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia…

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato dan…

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se respons…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A aplicação da sanção pelo delegado configura exercício do poder disciplinar e independe de abertura de processo administrativo quando há verdade sabida.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Os agentes públicos subordinados não devem cumprir as ordens manifestamente ilegais de seus superiores.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O crime foi cometido em uma sociedade de economia mista, entidade da administração pública indireta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técn…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A contratação da empresa do primo configura violação ao princípio da sustentabilidade, que significa que o administrador deve observar critérios objetivos para o julgamento das…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. O descumprimento as regras contidas no edital de licitação viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar ilícitos administrativos.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente. Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidade do processo de acusado citado por edital não fere o princípio do contraditório.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir. Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.