Banco de Questões de Concursos

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das audiências públicas no âmbito das agências reguladoras, analise as afirmativas abaixo. I. A audiência pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual é facultada a manifestação oral por quaisquer interessado…

Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. ( ) O elemento form…

Acerca dos poderes administrativos ou poderes da Administração, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades a…

No que diz respeito às autarquias no direito brasileiro, analise as alternativas abaixo e assinale a que não traz uma característica das autarquias.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem muitas semelhanças e diferenças no direito brasileiro. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um traço distintivo entre as empresas públicas e as sociedades de ec…

No que se refere às espécies de ato administrativo e sua classificação quanto à forma, analise as afirmativas abaixo. I. Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da…

Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração…

Sobre os princípios previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da segregação de funções.

A Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novos princípios para a aplicação da lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um princípio que não está previsto na lei de maneira expressa.

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das modalidades previstas na Lei de Licitação e Contratos.…

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e traz disposições sobre o Comitê de Auditoria Estatutário. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê…

Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale a alternativa incorreta.

Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

Ainda no que diz respeito ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.

Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:

No que diz respeito às formas de instauração do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.