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- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN. I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser opo…
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito Processual PenalDas ProvasCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato deli…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o pro…
- Direito Processual PenalDas Questões e Processos IncidentesCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
- Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Considerando o entendimento do STF e do STJ acerca de jurisdição, competência e efeitos das decisões e dos processos coletivos, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal. II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias. I…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em EspécieCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em EspécieCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Com relação à modificação da competência, prevista no CPC, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
Com base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPC-CE2025Média
A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
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