Banco de Questões de Concursos

O princípio pelo qual a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, denomina-se

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.

Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem ser

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou…

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.

A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de

Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?

Sobre as prisões disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Perícia é o exame de algo ou alguém realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, podendo fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo penal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O direito de ação penal é o direito público subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

Tendo em vista o instituto do Inquérito Policial, assinale a alternativa que contemple uma hipótese de pessoa(s) não sujeita(s) ao indiciamento.

Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.

Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o se…

Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

"Flagrante" significa o manifesto, ou evidente, e o ato que se pode observar no exato momento de sua ocorrência. Sobre a prisão em flagrante e suas eventuais conversões, assinale a alternativa correta.