Banco de Questões de Concursos

Julgue os seguintes itens, com base no texto da CF vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos do…

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente, assinale a opção correta.

No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta.

Conforme a CF, o controle externo da atividade policial será exercido pelo

No que se refere à vigência e à revogação das leis disciplinadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

A partir da jurisprudência dos tribunais superiores, da legislação vigente e da doutrina majoritária, julgue os próximos itens, relativos a tributos. I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ex…

De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário

Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

Com base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir. I Sujeita-se ao princípio da anterioridade a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária. II O pr…

No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado. II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o…

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes. II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, d…

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte inter…

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador. II No sistema inquisitivo, a confissão do…

No que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens seguintes. I A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, não sendo facultado ao juiz de ofício ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de p…

No que se relaciona à incomunicabilidade do acusado, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). I A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o inte…