Banco de Questões de Concursos

Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

No sistema misto, o processo se divide em

O princípio do devido processo legal

Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.

Assim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,

José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade. No curso do inquérito nessa situação hipotética,

Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado necessária a requisição de informações cadastrais do inve…

Assinale a opção correta em relação às normas gerais do processo penal.

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Determinado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do estado, seria juízo privativo para o processo e julgamento das ações coletivas que fossem propostas na just…

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta

O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

Considerando as disposições da CF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I As polícias civis responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, eventualmente causarem a terceiros. II O direito de regre…

A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo trata…

No que se refere à vinculação e à discricionariedade dos atos administrativos em espécie, é correto afirmar que as autorizações administrativas, as permissões e as licenças são, respectivamente, atos administrativos