Banco de Questões de Concursos

No que concerne à responsabilidade civil, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. A responsabilidade civil independe de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natu…

A respeito do instituto da ausência previsto no Código Civil, analise as assertivas abaixo: I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de 2 anos antes da declaração da ausência, será o seu legí…

Durante uma investigação criminal de furtos em estabelecimentos comerciais, diversos celulares foram apreendidos. Dias depois, o policial civil que estava fazendo essa investigação, e que estava responsável pelas apreensões, percebe que um…

Um aluno universitário ingressou com um requerimento na delegacia de polícia da sua cidade para solicitar informações estatísticas referentes ao número de boletins de ocorrência registrados no referido órgão policial entre janeiro e dezembr…

O delegado regional de polícia elabora uma nova escala de plantão para as equipes da delegacia, mas limita-se a deixá-la impressa em sua mesa, sem (i) divulgá-la no mural, (ii) enviá-la por e-mail para todas as delegacias, (iii) enviá-la pa…

Analise as assertivas abaixo conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores): I. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indispon…

No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos: I. A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto…

Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante e preventiva, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo: I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia, em razão…

A investigação criminal é uma das matérias tratadas na Constituição Federal e se reveste de especial importância por envolver o conjunto de diligências formais e sistemáticas realizadas visando apurar a ocorrência de uma infração penal e su…

Em relação ao arquivamento do inquérito policial, levando em consideração o Código de Processo Penal, as alterações nele inseridas pela Lei Federal nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a…

Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação criminal, analise as seguintes assertivas: I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador…

Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas: I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante. II.…

Em relação à participação do advogado no curso de um inquérito policial, analise as assertivas abaixo: I. Em conformidade com súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, qualquer advogado pode acessar autos de inquérito policial, mesmo q…

A Polícia Civil, durante uma investigação, descobre que o investigado, contra quem foi expedido um mandado de prisão preventiva, está escondido em uma residência. Com base no exposto, analise as seguintes assertivas: I. Os policiais somente…

Uma vítima de estelionato, com 30 anos, após registrar uma ocorrência policial e representar criminalmente, é intimada, em duas ocasiões, para comparecer à Delegacia de Polícia para que esclareça melhor a situação e faça a entrega de cópia…

Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h, após perseguição ininterrupta, em Caçapava do Sul (RS), na hipótese denominada de flagrante impróprio. O crime, no entanto, foi praticado 20 minutos antes, em São Sepé (RS), município v…

Durante a investigação de um homicídio, policiais civis localizam e apreendem um telefone celular na cena do crime, sem saberem, no instante do encontro, se era da vítima ou de terceiros. No curso do inquérito policial, os policiais analisa…

Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta.