Banco de Questões de Concursos

Janaína, viúva, mãe de quatro filhos, desempregada e sem dinheiro para comprar comida, passava por uma loja de frutas e verduras quando percebeu que havia uma cesta de maçãs que se projetava para o lado de fora da loja. Janaína subtraiu qua…

João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter…

Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo…

Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível: 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade ( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica n…

Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos. P…

Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.

Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade consistia em procurar advogados que tinham processos sob relato…

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegac…

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio en…

Um pacote legislativo resultou na aprovação de três novas leis penais no Congresso Nacional. A Lei A revogou o crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06). Noutro giro, a Lei B alterou o texto do art. 213 do Código Penal,…

Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores para executar todos os prisioneiros. Assim, Klaus acionou um botão de um dispositivo com gás letal, levando intencionalmente à morte por asfixia de 10 pri…

Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa…

Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que um homem desconhecido, portando uma arma de fogo na cintura, ingressou em seu terreno na calada da noite. Ao perceber que o indivíduo caminhava desorientado em s…

Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como “velho…

Diretor de determinado órgão policial do Estado edita a Portaria XXX/2021 que determina que todos os processos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão sejam cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso e, com isso, impedindo o…

As Câmaras de Vereadores de diferentes Municípios da Federação Brasileira pretendem deliberar a respeito de consultas populares sobre questões de relevância para as respectivas populações locais, a serem realizadas concomitantemente às elei…

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa huma…

Para apurar crime de responsabilidade de prefeito, procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de documentos oriundos de autos de processo judicial e de precatório, para colher informações do próprio suspeito, eventualment…

Lei Estadual do Estado Gama cria obrigação para empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas ou privadas, de investir o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor tot…

Ana requereu, judicialmente, após demonstrada a hipossuficiência econômica, o fornecimento gratuito de medicamento sem registro na ANVISA, mas com importação autorizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissiona…