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São 475 questões do órgão PGE-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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475 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCPGE-AM2022Média
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCPGE-AM2022Média
Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisFCCPGE-AM2022Média
Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCPGE-AM2022Média
Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acordo com a Constituição Federal, essa reunião poderá acontecer…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCPGE-AM2022Média
Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Consta…
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFCCPGE-AM2022Média
Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015, por meio de Decreto Legislativo, votado em dois turnos, em cada Casa legislativa, conf…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCPGE-AM2022Média
Considere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado projeto de lei instituindo isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para pessoas portadoras de doenças graves, e que o Governador tenha vetado…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCPGE-AM2022Média
Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por objeto lei do mesmo Município que estabeleceu o direito à percepção de décimo terceiro salá…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCPGE-AM2022Média
Determinada contribuinte ajuizou ação visando a anular autuação lavrada pela autoridade fiscal estadual em virtude do não recolhimento de imposto sobre a comercialização, no mercado interno, de livros eletrônicos (e-books) e de aparelhos le…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCPGE-AM2022Média
Com base em hipótese estabelecida em lei estadual, certo agente de saúde foi contratado, mediante processo seletivo simplificado, para prestar serviços em postos de atendimento da rede estadual, por seis meses, visando a atender a necessida…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCPGE-AM2022Média
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procuradores do Estado será equivalente ao dos membros do Ministério Público estadual, não podendo…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoFCCPGE-AM2022Média
Determinada lei estadual estabelece que a alteração de prenome e da classificação de gênero de pessoa transgênero, no registro civil, no âmbito do Estado respectivo, deverá ser precedida de determinação do juiz a que estiver sujeito o regis…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCPGE-AM2022Média
Determinado Estado da federação editou leis visando à tutela dos consumidores na relação com as instituições financeiras, determinando: (1) a proibição da realização, por essas instituições, de publicidade ou atividade de convencimento de a…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCPGE-AM2022Média
Lei ordinária federal autoriza que o trabalho do preso seja remunerado com observância de um patamar mínimo de três quartos do salário mínimo, impondo paralelamente ao Estado deveres de prestação material em relação ao interno, a fim de gar…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCPGE-AM2022Média
À luz da disciplina constitucional das normas gerais da Administração Pública e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPGE-AM2022Média
Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização; II. Negativa de registro a atos de admissão de pessoal de autarquia integ…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCPGE-AM2022Média
A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse cont…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCPGE-AM2022Média
A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou, e o Governador sancionou, projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual estabelecendo que as atividades de acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade de ensino à distânc…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCPGE-AM2022Média
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação de servidores aprovados em concurso público, beneficiados por regra do edital segundo a qual, conforme previsto em lei estadual, o critério de desempate dava pre…
- Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioFCCPGE-AM2022Média
Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas: I. criação de varas especializadas, com…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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