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São 475 questões do órgão PGE-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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475 questões no filtro
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-AM2022Média
No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é correto afirmar que empresas públicas e sociedades de economia mista
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCPGE-AM2022Média
A atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característica
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCPGE-AM2022Média
Suponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração Pública, indicando, como motivo exclusivo para tal ato, a necessidade de obras de emergência não passíveis de serem arcadas com…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FCCPGE-AM2022Média
Considere que determinada empresa contratada pelo Estado do Amazonas para a execução de uma importante obra de infra-estrutura tenha identificado dificuldade na execução do objeto contratado em razão de inadequação do projeto disponibilizad…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FCCPGE-AM2022Média
Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal,…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-AM2022Média
O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei nº 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFCCPGE-AM2022Média
Um Estado mantinha contrato de permissão de serviço público com a empresa Ômega e, em determinada data, extinguiu unilateralmente o contrato, visto que o serviço prestado havia sido objeto de prévia licitação, tendo a empresa Gama se sagrad…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCPGE-AM2022Média
Um gestor contratual atesta de forma definitiva, mediante termo detalhado, o recebimento de um produto nos autos do processo administrativo dedicado à gestão contratual. Todavia, uma auditoria do órgão constata que o produto recebido, embor…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Um órgão da Administração Estadual, após regular licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, celebrou contrato de fornecimento contínuo de refeições preparadas, para atendimento ao refeitório dos servidores. O contrato possui vigência de q…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFCCPGE-AM2022Média
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com au…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Em relação aos Termos de Referência, tendo em vista os termos da Lei nº 14.133/2021:
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPGE-AM2022Média
A ação de improbidade administrativa
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFCCPGE-AM2022Média
A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Belmiro Penaforte é presidente de uma organização da sociedade civil dedicada à assistência social e celebrou com a municipalidade um termo de colaboração, visando a manutenção de um refeitório popular, para atendimento à população em situa…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços contínuos com regime de mão de obra exclusiva. Tal mecanismo é…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFCCPGE-AM2022Média
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Toda…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, nos casos em que é inexigível a licitação por ser inviável a competição, recai-se nos processos de Contratação Direta. Considerando a execução dos contratos:
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados da categoria envolvida na contratação, per…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FCCPGE-AM2022Média
Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação;
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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